{"data":[{"id_proposta":79579,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, seguem os esclarecimentos técnicos solicitados:Identificação do estabelecimento habilitado em Alta Complexidade em Oncologia (CACON/UNACON) responsável pela realização da radioterapiaOs pacientes oncológicos do município serão regulados para unidades habilitadas em Alta Complexidade em Oncologia no Estado da Paraíba, conforme pactuação da rede SUS estadual, especialmente:¿ Hospital Napoleão LaureanoCNES: 2399741Habilitação: CACON com serviço de oncologia/radioterapia. ()¿ Hospital HELPCNES: 0745804Habilitação: UNACON/CACON habilitado em oncologia no âmbito do SUS estadual. ()Os referidos estabelecimentos são referências estaduais para atendimento oncológico especializado, incluindo procedimentos de radioterapia, quimioterapia e acompanhamento multiprofissional, conforme fluxos regulatórios da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.Justificativa detalhada para solicitação do transporte sanitário2.1 Motivação da necessidade do transporte sanitárioA solicitação do transporte sanitário decorre da necessidade de garantir o acesso contínuo e seguro dos pacientes oncológicos do município aos serviços especializados de alta complexidade em oncologia, especialmente para realização de sessões de radioterapia, quimioterapia, consultas especializadas, exames complementares e revisões terapêuticas.Considerando que o município não dispõe de serviço próprio habilitado em radioterapia e tratamento oncológico de alta complexidade, os usuários necessitam deslocar-se regularmente para os municípios de João Pessoa e Campina Grande, referências estaduais na assistência oncológica SUS, numa distancia de aproximadamente 540km.Ressalta-se que os pacientes submetidos à radioterapia realizam tratamento seriado, frequentemente com necessidade de deslocamentos diários durante várias semanas consecutivas, apresentando, em muitos casos, limitações físicas, imunossupressão, dor, fadiga intensa e vulnerabilidade clínica decorrentes do próprio câncer e do tratamento antineoplásico.Dessa forma, o transporte sanitário eletivo constitui instrumento essencial para assegurar:¿ continuidade terapêutica;¿ redução do abandono do tratamento;¿ diminuição de agravamentos clínicos;¿ garantia do acesso universal e integral às ações e serviços de saúde previstos no SUS;¿ segurança e dignidade no deslocamento dos pacientes oncológicos.2.2 Itinerários que serão realizadosOs itinerários previstos para transporte sanitário dos pacientes oncológicos incluem principalmente:¿ Município de origem ¿ João Pessoa/PB ¿ retorno ao município de origemDestino principal: Hospital Napoleão Laureano¿ Município de origem ¿ Campina Grande/PB ¿ retorno ao município de origemDestino principal: Hospital HELPOs deslocamentos ocorrerão de forma programada, conforme agendamento realizado pela Central de Regulação, necessidades clínicas dos pacientes e cronograma terapêutico definido pelas unidades habilitadas em oncologia.A presente proposta de incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destina-se ao fortalecimento da assistência especializada ofertada pelo Hospital Honorina Tavares de Albuquerque, especialmente no suporte aos pacientes oncológicos do município e da região, mediante custeio de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e aquisição de materiais de consumo e medicamentos hospitalares necessários à continuidade da assistência.##O município de Bonito de Santa Fé-PB apresenta importante demanda reprimida relacionada ao acesso à atenção especializada, sobretudo em oncologia, considerando as limitações estruturais inerentes aos municípios de pequeno porte localizados em regiões interiorizadas. Parte significativa dos usuários do Sistema Único de Saúde necessita deslocar-se para centros de referência estaduais e interestaduais para realização de consultas especializadas, quimioterapia, radioterapia, exames diagnósticos de maior complexidade e procediment","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}