{"data":[{"id_proposta":79578,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08448753000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALCANTIL PB","ed_cep":"58460-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOSE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500536,"nm_municipio_recebedor":"ALCANTIL","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica a aplicação de recursos financeiros na ordem de **R$ 100.000,00 (cem mil reais)**, destinados ao custeio de ações e serviços de saúde no município de Alcantil/PB, em estrita observância aos critérios estabelecidos pela **Portaria GM/MS nº 10.352/2026**. O aporte é essencial para garantir a manutenção da sustentabilidade operacional das unidades de saúde, assegurando a continuidade do cuidado e o fortalecimento da rede assistencial do território.Em atendimento à diligência técnica, a justificativa e as metas vinculadas na **Programação Anual de Saúde (PAS)** foram devidamente adequadas para assegurar a conformidade com a modalidade da proposta. Fica estabelecido que o montante será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, não sendo utilizado para investimentos vedados, tais como reforma, construção ou ampliação de unidades, nem para a aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente. Da mesma forma, a proposta exclui qualquer previsão de aquisição de veículos, uma vez que tal despesa caracteriza investimento e não é permitida no âmbito de incrementos temporários destinados ao custeio.A gestão logística e operacional desses recursos será vinculada ao **SAMU 192 BASE DESCENTRALIZADA DE ALCANTIL (CNES: 7173431)**, unidade que integra a rede de resposta aos fluxos assistenciais do município. A alocação deste recurso visa assegurar a manutenção de insumos e a qualificação dos serviços, garantindo que a gestão municipal responda de forma ágil às demandas locais em conformidade com as metas pactuadas na PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}