{"data":[{"id_proposta":79574,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Portel, localizado na região do Marajó, no estado do Pará, apresenta características geográficas e socioeconômicas que impõem significativos desafios à organização e oferta dos serviços de saúde. A extensa área territorial, composta predominantemente por regiões ribeirinhas e de difícil acesso, aliada à elevada vulnerabilidade social da população, impacta diretamente na efetividade do acesso às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) CNES 6690130 torna-se essencial para garantir a continuidade do cuidado em saúde mental, especialmente diante do aumento de casos relacionados a transtornos mentais comuns, uso abusivo de álcool e outras drogas, além de situações agravadas por fatores sociais como pobreza, isolamento geográfico e fragilidade de vínculos familiares.O público-alvo do CAPS I compreende pessoas em sofrimento psíquico, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos, que necessitam de acompanhamento multiprofissional contínuo. Os principais problemas enfrentados incluem insuficiência de recursos para custeio regular das atividades, limitação de insumos terapêuticos, necessidade de fortalecimento das oficinas terapêuticas e dificuldades na realização de ações extramuros.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de manutenção e fortalecimento do Centro Especializado em Reabilitação de Portel (CER II), CNES 2923629, serviço estratégico responsável pela assistência especializada às pessoas com deficiência física e intelectual, ofertando acompanhamento multiprofissional por meio de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, assistência social, enfermagem e atendimento médico especializado. O CER desempenha papel fundamental na promoção da reabilitação, inclusão social, autonomia funcional e melhoria da qualidade de vida dos usuários, especialmente em um território marcado por limitações de acesso aos serviços especializados.Dentre os principais desafios enfrentados pelo CER II destacam-se os elevados custos operacionais para manutenção contínua dos atendimentos, necessidade permanente de aquisição de insumos terapêuticos, materiais especializados e manutenção de equipamentos de reabilitação, além da necessidade de assegurar ações contínuas de qualificação, valorização e manutenção do pagamento de recursos humanos qualificados, indispensáveis para garantir assistência multiprofissional resolutiva e humanizada. Ressalta-se que a fixação de profissionais especializados em regiões remotas da Amazônia Legal representa grande desafio para a gestão municipal, demandando investimentos contínuos para assegurar a permanência das equipes e a continuidade do cuidado especializado aos usuários do SUS.Adicionalmente, a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), CNES 5153042, com ênfase no resgate fluvial, é estratégica para o município, considerando que grande parte da população reside em comunidades ribeirinhas, onde o deslocamento ocorre exclusivamente por via fluvial. As dificuldades logísticas, como longas distâncias, alto custo de combustível, necessidade de manutenção contínua das embarcações e escassez de insumos, comprometem a agilidade e a eficiência no atendimento às urgências e emergências. O público-alvo abrange toda a população do município, com destaque para comunidades isoladas que dependem exclusivamente desse serviço para acesso rápido a cuidados de urgência.Os recursos pleiteados visam garantir a continuidade e a qualificação desses serviços estratégicos, incluindo a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, custeio de combustível para deslocamento fluvial, manutenção de equipamentos, embarcações e estruturas físicas, apoio logístico às equipes, fortalecimento das ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação em saúde, bem como assegurar a manutenção do pagamento de recursos humanos qualificados vinculados ao CAPS I, CER II e SAMU 192, garantindo a continu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3473733.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}