{"data":[{"id_proposta":7957,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09421426000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI","ed_cep":"84900-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO OLIVEIRA","ed_numero":"692","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109708,"nm_municipio_recebedor":"IBAITI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, os recursos da estratégia Navegação do Cuidado podem ser aplicados em despesas de custeio que viabilizem e fortaleçam a Atenção Primária à Saúde. Nesse sentido, o município de IBAITI justifica a utilização dos recursos para aquisição de materiais de consumo (como itens de expediente, limpeza, insumos assistenciais, combustível, material medico de consumo, capacitação das equipes e etc) , voltados ao apoio operacional e técnico das unidades de saúde no atendimento odontológico. Tais despesas são fundamentais para garantir o pleno funcionamento das equipes, a organização dos fluxos de atendimento e a efetividade das ações de cuidado coordenado, conforme os princípios da APS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}