{"data":[{"id_proposta":79565,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11456395000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO PRATA","ed_cep":"35995-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR CRISTIANO MORAIS","ed_numero":"86","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3161007,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS DO PRATA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pedido de recurso justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial - \"CAPS ESPAÇO VIVO\" - CNES: 6411541 -  do município de São Domingos do Prata/MG, visando ampliar e qualificar a assistência prestada à população usuária da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).O CAPS desempenha papel essencial no atendimento de pessoas em sofrimento mental, transtornos mentais graves e persistentes, além de usuários com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, promovendo cuidado humanizado, acompanhamento multiprofissional e reinserção social.A produção assistencial do CAPS de São Domingos do Prata demonstra a relevância e a alta procura pelos atendimentos realizados, conforme dados do último quadrimestre de 2025:¿\t139 consultas psiquiátricas; ¿\t382 consultas médicas infanto-juvenis; ¿\t237 consultas com médico clínico; ¿\t402 atendimentos de psicologia adulto; ¿\t337 atendimentos de psicologia infanto-juvenil; ¿\t321 atendimentos com assistente social; ¿\t233 oficinas terapêuticas; ¿\t79 matriciamentos; ¿\t184 visitas domiciliares. Esses números evidenciam a importância do serviço para o município e a necessidade de investimentos contínuos para manutenção e ampliação da assistência prestada.Dessa forma, o recurso pleiteado será destinado ao custeio das atividades do CAPS, possibilitando maior oferta e continuidade dos atendimentos, fortalecimento das oficinas terapêuticas, aquisição de materiais de consumo, manutenção das ações multiprofissionais, ampliação das atividades coletivas e melhoria da assistência aos usuários e seus familiares.O investimento contribuirá diretamente para a redução de agravamentos em saúde mental, diminuição de internações psiquiátricas, fortalecimento do cuidado territorial e promoção de atenção integral e humanizada, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Assim, o recebimento da emenda parlamentar representa medida fundamental para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados pelo CAPS de São Domingos do Prata/MG, promovendo maior acesso, acolhimento e cuidado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":271429.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}