{"data":[{"id_proposta":79564,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11402231000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37540-000","ed_logradouro":"RUA ELPIDIO COSTA","ed_numero":"570","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"MARISTELA","cd_ibge_recebedor":3159605,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO SAPUCAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Rita do Sapucaí, localizado no Sul de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem, respeitosamente, solicitar a destinação de recursos financeiros federais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o custeio das ações e serviços especializados de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).A Média e Alta Complexidade constitui componente essencial  da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo atendimento das demandas que exigem maior densidade tecnológica, recursos humanos especializados e, consequentemente, maior volume de custos financeiros, tanto no âmbito ambulatorial quanto hospitalar. Esses serviços são fundamentais para garantir a integralidade do cuidado, a resolutividade das ações em saúde e a redução de agravos à população.Nos últimos anos, especialmente a partir do período pandêmico, o Município de Santa Rita do Sapucaí passou a enfrentar demanda reprimida e acumulada por consultas especializadas e exames diagnósticos cenário agravado pelo envelhecimento progressivo da população e pelo aumento da prevalência de doenças crônicas.O CAPS de Santa Rita, CNES nº  3691969, tem atuação importante para o municipio e região, somos referência para outros 05 municipios. O custeio de Caps é de extrema importancia, registramos em 2025, 2500 atendimentos e mais de 12000 açoes realizadas, o Caps é tipo I, tem equipe completa e atua de forma integrada com a atenção primária.O Centro de Saúde do municipio, CNES nº 2212293,  é uma policlinica com atendimento de consultas de especialistas, em diversas especialidades e pagamento de terceiros, credenciados para os serviços de imagem, para a realizaçao principalmente de ultrassons,Os recursos solicitados serão aplicados, conforme a seguinte distribuição:1.\tOutras Ações de Média Complexidade - R$ 50.000,00Destinados ao custeio dos atendimentos ambulatoriais especializados, com prioridade para o pagamento de serviços de terceiros no atendimento de consultas e realização de exames, assegurando a manutenção da oferta de consultas e exames e especializados.2.\tSaúde Mental - CAPS - R$ 50.000,00Destinados ao pagamento de serviços de terceiros, compra de materiais para oficinas e materiais de consumo como alimentos. A insuficiência de recursos para o custeio das ações e serviços de Média Complexidade compromete a integralidade da atenção à saúde, ocasionando prolongamento do sofrimento dos pacientes, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade social e clínica. A destinação dos recursos ora pleiteados permitirá ampliar a capacidade de contratação de serviços especializados, reduzir filas e tempos de espera, agilizar diagnósticos e tratamentos, além de fortalecer a rede assistencial municipal, assegurando maior eficiência, resolutividade e qualidade no atendimento à população.Destaca-se ainda que o Município de Santa Rita do Sapucaí exerce função importante como polo microrregional de referência, dispondo de capacidade técnica, estrutura instalada e serviços habilitados para atendimento não apenas de sua população adscrita, mas também de municípios do entorno, contribuindo para a organização regional da Rede de Atenção à Saúde.Diante do exposto, solicita-se a análise e o deferimento do presente pleito, considerando a relevância da demanda apresentada, o alinhamento às normativas vigentes e o impacto positivo esperado na ampliação do acesso e na qualificação da assistência especializada em saúde no município de Santa Rita do Sapucaí e em sua região de abrangência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}