{"data":[{"id_proposta":79563,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12669664000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"35960-000","ed_logradouro":"RUA CLEVES DE FARIA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3157203,"nm_municipio_recebedor":"SANTA BÁRBARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a contratação de serviços médicos especializados para atuação exclusiva no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, com custeio mediante recursos provenientes de emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00, em razão do aumento significativo da demanda assistencial enfrentada pela instituição. A ampliação do número de atendimentos realizados aos pacientes SUS tem gerado maior necessidade de cobertura médica hospitalar, visando garantir a continuidade, qualidade, segurança e celeridade da assistência prestada. Nesse contexto, a contratação de serviços médicos em regime de plantão mostra-se indispensável para assegurar adequada assistência aos usuários do SUS, reduzir o tempo de espera, otimizar os fluxos de atendimento e manter a capacidade operacional da instituição frente ao crescimento da demanda assistencial. Destaca-se que os serviços contratados serão destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes vinculados ao SUS, em conformidade com os objetivos da emenda parlamentar e com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o sistema público de saúde. A medida contribuirá diretamente para o fortalecimento da assistência hospitalar, manutenção da cobertura assistencial e ampliação da resolutividade dos serviços ofertados à população usuária do SUS. O recurso no valor de R$ 150.000,00 serão aplicados para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de laudos de tomografia computadorizada, bem como manutenção preventiva e corretiva do equipamento de tomografia, visando assegurar a continuidade, qualidade e ampliação da assistência ambulatorial e hospitalar de média complexidade ofertada aos usuários do SUS. A contratação tem como finalidade garantir suporte diagnóstico adequado às equipes assistenciais, contribuindo para maior resolutividade dos atendimentos, redução do tempo de espera para emissão de resultados, apoio à realização de consultas, procedimentos e acompanhamento clínico dos pacientes atendidos na rede pública de saúde. Os serviços atenderão à demanda assistencial da média complexidade no âmbito ambulatorial e hospitalar SUS, contemplando exames solicitados por profissionais habilitados das diversas especialidades médicas vinculadas à assistência da unidade, conforme necessidade clínica e protocolos assistenciais. A manutenção do equipamento de tomografia mostra-se indispensável para assegurar o pleno funcionamento do serviço, evitar interrupções nos atendimentos, garantir segurança operacional e preservar a continuidade da oferta diagnóstica aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}