{"data":[{"id_proposta":79561,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10449004000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA","ed_cep":"35585-000","ed_logradouro":"AVENIDA J.K.","ed_numero":"396","ed_complemento":"SALA: 01;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3150505,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para os serviços e metas dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) CNES 7686234, baseia-se na necessidade de consolidar o modelo de atenção psicossocial em substituição ao modelo asilar, garantindo tratamento humanizado, comunitário e em liberdade para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Eles são o pilar da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no SUS, substituir internações forçosas por atendimento diário e territorializado. A saúde mental é considerada uma das principais preocupações da população a demanda é crescente, exigindo respostas rápidas, principalmente após cenários de cansaço emocional e excesso de demandas. O atendimento integralizado é feito por equipes multiprofissionais (psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais) regulados por portarias do Ministério da Saúde que instituem a RAPS (como a Portaria nº 3.088/2011). O público-alvo são pessoas com transtornos mentais graves e persistentes (ex: esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão severa), usuários de álcool e outras drogas (CAPS AD), crianças e adolescentes com sofrimento psíquico intenso (CAPSi). Os problemas enfrentados como desafios são a sobrecarga e filas, a alta demanda de atendimentos com insuficiência de recursos financeiros e estrutura, déficit de cobertura, sendo que existe um déficit de unidades em relação aos parâmetros populacionais. E ainda a precarização: vínculos empregatícios precários de profissionais e falta de capacitação contínua. Temos ainda o enfrentamento da integração da Rede, que possui dificuldades de articulação entre o CAPS, atenção básica (UBS) e urgência (UPA), com estratégias e orientações necessárias para o fortalecimento da articulação entre os serviços e o trabalho social com as famílias. Resultados Esperados (Metas): Redução de Internações: Diminuir internações hospitalares e longas internações psiquiátricas. Reabilitação Psicossocial: Promover autonomia, inserção social e convivência familiar. Acolhimento da Crise: Estruturar o atendimento à crise (24h) e o matriciamento (suporte à atenção básica).Humanização: Garantir atendimento de \"porta aberta\" e o Projeto Terapêutico Singular (PTS) para casos complexos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150012.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}