{"data":[{"id_proposta":79548,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19065681000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONFINS","ed_cep":"33500-000","ed_logradouro":"RUA CONTORNO","ed_numero":"1610","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117876,"nm_municipio_recebedor":"CONFINS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Confins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar junto ao Ministério da Saúde recurso financeiro de custeio no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), destinado à execução do Programa ¿Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico¿, especificamente para realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade por meio de consórcio público de saúde.A presente solicitação tem como objetivo fortalecer a assistência especializada ofertada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, reduzindo o tempo de espera e promovendo maior resolutividade da rede municipal de saúde.O recurso será destinado à execução orçamentária delegada ao consórcio público de saúde contratado pelo município, responsável pela realização das cirurgias e demais procedimentos correlatos, possibilitando a ampliação da oferta assistencial e a diminuição da demanda reprimida existente.A iniciativa visa assegurar atendimento especializado em tempo oportuno, contribuindo para:Redução das filas de espera para cirurgias eletivas;Ampliação do acesso aos serviços especializados de média complexidade;Melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS;Prevenção do agravamento de doenças e complicações clínicas decorrentes da demora na realização dos procedimentos;Fortalecimento da regionalização e integração dos serviços de saúde por meio dos consórcios públicos.Destaca-se que a execução das ações através de consórcio público proporciona maior eficiência administrativa e assistencial, otimizando recursos públicos e garantindo atendimento especializado à população de forma organizada e regionalizada.Dessa forma, o recurso pleiteado mostra-se essencial para a continuidade e ampliação da assistência especializada no município, assegurando atendimento digno, resolutivo e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Segue CNES dos estabelecimentos:  0979538/ 7795203 / 2120542 / 2154757","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}