{"data":[{"id_proposta":79545,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"22727202000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARENGA MG","ed_cep":"35249-000","ed_logradouro":"PRACA PREFEITO JOSE CARLOS MARTINS","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3102209,"nm_municipio_recebedor":"ALVARENGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alvarenga, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta para solicitação de recursos destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde, contemplando a aquisição/pagamento de medicamentos, o pagamento de serviços de terceiros/pessoa jurídica e a aquisição de insumos e materiais de consumo necessários à manutenção da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde.Alvarenga é um município de pequeno porte, com rede municipal de saúde responsável por assegurar o atendimento contínuo da população no âmbito da Atenção Primária, da assistência farmacêutica, das ações de apoio diagnóstico, das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, bem como do encaminhamento e acompanhamento de usuários na rede regionalizada. Nesse contexto, a manutenção regular dos serviços depende de custeio permanente, especialmente para garantir medicamentos, insumos, materiais de consumo e serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento da rede.A aquisição/pagamento de medicamentos constitui medida essencial para assegurar a continuidade dos tratamentos prescritos, o acompanhamento de condições agudas e crônicas, a prevenção de agravamentos e a redução de demandas evitáveis por urgência, emergência e internações. Ressalta-se que a Assistência Farmacêutica no SUS possui organização e financiamento de responsabilidade compartilhada entre União, Estado e Município, conforme a lógica do financiamento tripartite. Assim, o recurso solicitado possui caráter complementar, não substituindo as obrigações ordinárias dos entes federados, mas reforçando a capacidade municipal de resposta diante das demandas concretas da população e da necessidade de manter o abastecimento regular da farmácia municipal.A proposta também contempla o pagamento de terceiros/pessoa jurídica, considerando a necessidade de contratação e manutenção de serviços indispensáveis ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e da rede assistencial. Tais despesas podem abranger serviços técnicos, operacionais, administrativos, de apoio, manutenção, suporte especializado e demais contratações necessárias à continuidade das ações de saúde, desde que vinculadas às finalidades do SUS e devidamente executadas conforme os instrumentos legais, contratuais e administrativos aplicáveis.Além disso, a aquisição de insumos e materiais de consumo é indispensável para garantir o funcionamento cotidiano das unidades de saúde, a realização de atendimentos, procedimentos, curativos, ações de vigilância, atividades de prevenção, acompanhamento domiciliar, vacinação, acolhimento, atendimento odontológico e demais rotinas assistenciais. A insuficiência desses materiais compromete diretamente a qualidade do cuidado, a segurança dos usuários e profissionais e a capacidade de resposta da rede municipal.Dessa forma, os recursos solicitados permitirão ao Município de Alvarenga fortalecer a manutenção dos serviços de saúde, garantir maior regularidade no fornecimento de medicamentos, assegurar a disponibilidade de insumos essenciais e viabilizar o pagamento de serviços de terceiros necessários à continuidade da assistência. A medida contribui para a integralidade do cuidado, para a melhoria da resolutividade da rede municipal, para a prevenção da desassistência e para o adequado funcionamento das ações e serviços públicos de saúde.A presente solicitação justifica-se pela necessidade de reforço financeiro ao custeio municipal da saúde, considerando o aumento contínuo das demandas assistenciais, a limitação orçamentária dos municípios de pequeno porte e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados à população. Trata-se de aplicação diretamente vinculada à manutenção das ações e serviços públicos de saúde, com impacto sanitário e assistencial concreto na rede municipal.A aplicação dos recursos observará as normas do Sistema Único de Saúde, a legislação orçamentária e financ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":32119.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}