{"data":[{"id_proposta":79544,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAA presente indicação de recurso financeiro no valor total de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Inês ¿ MA, unidade beneficiada 6631231 ¿ SEMUS SANTA INÊS, destina-se ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que regulamenta o repasse de parcelas suplementares fundo a fundo para custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média e Alta Complexidade (MAC) no Sistema Único de Saúde ¿ SUS. As ações e serviços objeto desta proposta serão executados no CNES 2772299 ¿ Hospital Municipal Santa Inês, unidade de referência municipal para atendimento especializado e procedimentos de média complexidade.Os recursos possuem caráter excepcional e temporário, objetivando o fortalecimento da rede assistencial, ampliação do acesso da população aos serviços especializados e redução das demandas reprimidas existentes no município e região de saúde.O recurso será aplicado conforme detalhamento abaixo:¿ Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico¿ Ginecologia ¿ Média Complexidade¿ Valor: R$ 570.000,00¿ Outras Ações da Média e Alta Complexidade¿ Média Complexidade¿ Valor: R$ 1.330.000,00¿ Natureza da Despesa¿ 339030 ¿ Material de Consumo¿ Valor total: R$ 1.900.000,00A destinação dos recursos para o componente cirúrgico em ginecologia visa ampliar a oferta de procedimentos especializados, reduzir filas de espera e garantir maior resolutividade na assistência à saúde da mulher, promovendo acesso oportuno aos serviços de média complexidade. Os procedimentos serão realizados no CNES 2772299 ¿ Hospital Municipal Santa Inês, considerando sua estrutura assistencial e capacidade operacional para execução das ações propostas.Já os recursos destinados às demais ações da Média Complexidade serão utilizados para manutenção e fortalecimento dos serviços especializados do município, assegurando insumos, materiais de consumo e suporte necessário ao funcionamento da rede assistencial, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade dos atendimentos ofertados à população usuária do SUS. Essas ações também serão desenvolvidas no CNES 2772299 ¿ Hospital Municipal Santa Inês, fortalecendo a rede municipal de atenção especializada.Dessa forma, a proposta encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 10.169/2026, atendendo às finalidades previstas para aplicação dos recursos suplementares de custeio MAC, fortalecendo a capacidade operacional dos serviços especializados e promovendo maior eficiência na assistência à saúde no município de Santa Inês ¿ MA, por meio do CNES 2772299 ¿ Hospital Municipal Santa Inês.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}