{"data":[{"id_proposta":79543,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11395730000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU","ed_cep":"65268-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103703,"nm_municipio_recebedor":"CURURUPU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer, ampliar e qualificar as ações e serviços de saúde ofertados pela rede municipal, com aplicação dos recursos em despesas de custeio destinadas ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente nos eixos de **Saúde Mental** e **Urgência e Emergência / Pronto Atendimento**.O Município apresenta demanda crescente por atendimentos assistenciais, acompanhamento continuado de usuários em sofrimento psíquico, acolhimento em saúde mental, atendimento a situações de crise, bem como aumento da procura por serviços de pronto atendimento, estabilização clínica, suporte inicial, observação e encaminhamento responsável dos usuários dentro da rede de atenção à saúde.Nesse sentido, os recursos previstos no Plano de Trabalho serão aplicados em ações e serviços necessários ao funcionamento regular da rede municipal, incluindo a aquisição de materiais de consumo, insumos assistenciais, medicamentos, materiais médico-hospitalares, bem como a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, quando necessários à manutenção, continuidade e qualificação da assistência prestada à população.No eixo de **Saúde Mental**, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelo **CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ¿ CAPS, CNES nº 5857759**, unidade responsável pelo atendimento especializado em saúde mental, acompanhamento multiprofissional, acolhimento de usuários com transtornos mentais, apoio às famílias, desenvolvimento de atividades terapêuticas, ações de cuidado continuado e articulação com a rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos nesse eixo permitirá melhorar as condições de atendimento aos usuários acompanhados pelo CAPS, garantindo maior disponibilidade de materiais de consumo, insumos necessários às atividades assistenciais e terapêuticas, suporte às ações coletivas e individuais, além de contribuir para a continuidade do cuidado em saúde mental, evitando desassistência, agravamento dos quadros clínicos e aumento da demanda por serviços de urgência.No eixo de **Urgência e Emergência / Pronto Atendimento**, os recursos serão destinados ao **SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO, CNES nº 2454688**, estabelecimento responsável pelo acolhimento da demanda espontânea, atendimento inicial, avaliação clínica, estabilização de pacientes, suporte assistencial, observação, administração de medicações, realização de procedimentos compatíveis com sua capacidade instalada e encaminhamento dos usuários para outros pontos da rede, quando necessário.O fortalecimento do Serviço de Pronto Atendimento é essencial para assegurar resposta adequada às situações de urgência e emergência, garantindo condições mínimas de funcionamento, disponibilidade de materiais e insumos, apoio à equipe assistencial e manutenção da capacidade operacional da unidade, especialmente diante da elevada procura por atendimentos imediatos e da necessidade de atendimento oportuno e seguro à população.Os estabelecimentos indicados possuem vinculação com a rede municipal de saúde e deverão apresentar **estrutura física, equipe profissional, capacidade técnica, equipamentos, insumos e condições operacionais compatíveis** com a execução das ações e serviços propostos, observando a natureza assistencial de cada unidade, a finalidade pública do recurso e a regularidade cadastral no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES.Os materiais de consumo e insumos adquiridos serão utilizados exclusivamente no âmbito das ações e serviços de saúde vinculados aos estabelecimentos informados, respeitando a finalidade da proposta, o eixo assistencial indicado e as necessidades concretas da rede municipal. A utilização dos recursos deverá observar critérios de planejamento, economicidade, controle, rastreabilidade, registro documental e adequada prestação de contas, garantindo transparência e conformidade com as normas aplicáveis à execução de recursos públicos no SUS.A propost","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}