{"data":[{"id_proposta":79542,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11078437000164","nm_ente_recebedor":"SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75890-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF SEC. MUNICIPAL SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220405,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SIMÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA MAC                    O Município de São Simão/GO apresenta demanda crescente por atendimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, decorrente do aumento da carga de doenças crônicas, agravos agudos e necessidade de qualificação do cuidado longitudinal regulado. A limitação da capacidade instalada local para absorção tempestiva dessa demanda tem provocado aumento do tempo de espera assistencial, maior número de encaminhamentos intermunicipais e pressão sobre os serviços hospitalares.                    A proposta de Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada está diretamente vinculada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, especialmente aquelas relacionadas à ampliação do acesso oportuno aos serviços especializados, qualificação da resolutividade clínica da rede assistencial e fortalecimento da integração entre os níveis de atenção. Nesse contexto, o financiamento proposto contribuirá para o alcance das metas municipais de redução de internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial, qualificação do cuidado de pacientes com doenças crônicas e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e de saúde mental.                    Os recursos serão executados pelo Hospital Municipal de São Simão ¿ CNES nº 2383012, estabelecimento responsável pela oferta de serviços clínicos hospitalares e ambulatoriais, pela organização das agendas reguladas, suporte diagnóstico e acompanhamento terapêutico dos usuários do SUS no território municipal.                    O incremento no valor total de R$ 250.000,00 será destinado ao custeio das despesas de pessoal com OCI Cardiologia e Ginecologia.                    A execução das ações propostas permitirá ampliar a produção ambulatorial especializada, reduzir o tempo médio de espera regulado, diminuir deslocamentos sanitários para Tratamento Fora do Domicílio e qualificar o cuidado integral aos usuários do SUS. Dessa forma, o incremento contribuirá diretamente para a melhoria da eficiência assistencial, otimização da utilização de leitos hospitalares e fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde.                    A proposta observa integralmente as disposições da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, estando vinculada aos instrumentos de planejamento do SUS e respeitando a vedação constitucional quanto à utilização dos recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais.METAS QUANTITATIVAS E INDICADORES *Meta 1 - Ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Especializada**Indicador: Percentual de ampliação e qualificação dos serviços de atenção especializada.**Situação atual estimada: Oferta especializada limitada, com dependência de encaminhamentos intermunicipais e tempo de espera elevado para consultas reguladas.**Meta: Ampliar em no mínimo 40% a produção ambulatorial especializada municipal durante a vigência da portaria.**Resultado esperado: Redução das filas reguladas, melhoria do acesso oportuno e fortalecimento da resolutividade clínica da rede municipal.*Meta 2 - Reduzir internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial**Indicador: Proporção de internações hospitalares (SUS) por habitante.**Situação atual estimada: Ocorrência de internações evitáveis associadas à **demora no atendimento especializado.Meta: Contribuir para redução progressiva da proporção de internações, conforme meta prevista no Plano Municipal de Saúde.**Resultado esperado: Diminuição de agravamentos clínicos e maior eficiência na utilização de leitos hospitalares.*Meta 3 - Reduzir o tempo de espera por consultas especializadas reguladas**Indicador: Tempo médio de espera para atendimento especializado**Situação atual estimada: Existência de demanda reprimida para consultas e procedimentos ambulatoriais especializados.**Meta: Reduzir em no mínimo 30% o tempo médio de espera durante a vigência da proposta.**Resultado esperado: Atendimento oportuno, maior continuidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}