{"data":[{"id_proposta":79541,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08645875000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"73860-000","ed_logradouro":"RUA RUA PEDRO MATIAS DOS SANTOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA9 LOTE 1 A 4","ed_bairro":"BAIRRO SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":5219803,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem como objetivo o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de São Domingos, considerando a necessidade de manutenção, qualificação e ampliação das ações assistenciais realizadas no Hospital Municipal de São Domingos (CNAE 2569-7/01), unidade integrante da rede municipal do SUS e responsável pela oferta de serviços essenciais à população. A proposta está alinhada às disposições da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que estabelece regras para a alocação de recursos provenientes de emendas coletivas destinados ao SUS no exercício de 2026, com foco na garantia do acesso, da integralidade do cuidado e da resolutividade na rede de atenção à saúde.A unidade presta atividades técnicas de diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico em diversas especialidades, em conformidade com as diretrizes do SUS, sendo estratégica para a organização da Atenção Especializada na região. O incremento de custeio ora pleiteado visa assegurar condições adequadas de funcionamento, cobertura assistencial ampliada e melhoria de indicadores de acesso, oportunidade e desfechos clínicos, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios e fortalecendo a regionalização da atenção em saúde.No âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, a proposta contempla a organização da assistência por meio das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), definidas em normativas específicas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde como conjuntos de procedimentos e tecnologias necessários a uma atenção oportuna e de qualidade, integrados para concluir etapa da linha de cuidado ou a condução de agravos específicos. As OCI estão estruturadas no Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados da Tabela de Procedimentos do SUS, com registro da produção por meio de APAC no SIA/SUS, utilizando código do procedimento principal associado aos respectivos procedimentos secundários realizados, conforme regras vigentes.Para a Atenção em Cardiologia, a oferta de consultas e exames integrados em OCI justifica-se pela elevada prevalência de doenças cardiovasculares, como hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, doença coronariana crônica e outras condições que exigem acompanhamento especializado contínuo. A implantação e ampliação da OCI em Cardiologia, com uso de códigos específicos do Grupo 09, como a OCI Avaliação Cardiológica, permite padronizar o cuidado, organizar o fluxo assistencial e garantir que o usuário realize, em um mesmo arranjo de cuidado, consulta especializada e exames necessários ao diagnóstico e estratificação de risco, reduzindo complicações, internações e óbitos por causas cardiovasculares.No campo da Ginecologia e Saúde da Mulher, a utilização das OCI está amparada por portarias que incluem o Subgrupo 06 ¿ Atenção em Saúde da Mulher e a forma de organização ¿Ofertas de Cuidados Integrados em Saúde da Mulher ¿ Ginecologia¿ na Tabela SUS, com procedimentos como OCI GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher, OCI GIN2 ¿ Progressão da Avaliação Diagnóstica, entre outros. A oferta estruturada em OCI em Ginecologia justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso à atenção integral à saúde da mulher, incluindo prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos ginecológicos, detecção precoce de câncer de colo de útero e mama e seguimento clínico adequado, reduzindo filas, evitando agravamentos e qualificando a linha de cuidado da saúde da mulher no município.A OCI em Oftalmologia justifica-se pela demanda reprimida para avaliação e tratamento de problemas visuais, como erros refrativos, catarata, glaucoma e outras doenças oculares que impactam diretamente a qualidade de vida, a autonomia e a produtividade da população. A organização da atenção em ofertas integradas permite que o usuário tenha acesso, de forma coordenada, à consulta especializada e aos exames oftalmológicos necessários p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}