{"data":[{"id_proposta":79531,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14587933000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA","ed_cep":"29130-068","ed_logradouro":"RUA QUINTINO BOCAIUVA","ed_numero":"251","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205101,"nm_municipio_recebedor":"VIANA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA ÀS DILIGÊNCIAS / Parecer 990018734511703 e Parecer 990018734511704 O serviço proposto na presente emenda será executado na POLICLÍNICA DE VIANA ¿ CNES nº 0300438, unidade municipal de referência em atenção especializada ambulatorial.O município de Viana/ES conta com rede capilarizada composta por 18 Unidades Básicas de Saúde e 28 equipes de Estratégia Saúde da Família, que compartilham o cuidado em rede com a Atenção Especializada por meio da Policlínica Municipal.Atualmente, o município apresenta demanda reprimida em atenção secundária, especialmente para exames diagnósticos de ultrassonografias, contando com aproximadamente 2.500 exames em fila de espera regulada, demanda que ultrapassa o montante estimado de R$ 200.000,00, considerando os valores atualmente praticados nos credenciamentos vigentes junto aos Consórcio intermunicipais.A proposta está vinculada aos eixos de Policlínica/Clínica/Centro de Especialidade e Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, atuando de forma integrada às linhas de cuidado coordenadas pela Atenção Primária à Saúde, dentre elas a Saúde da Mulher, contribuindo para diagnóstico oportuno, rastreamento e continuidade do cuidado.A presente emenda tem como finalidade auxiliar na ampliação temporária da oferta de exames diagnósticos aos usuários do SUS, contribuindo para redução da demanda reprimida e fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde.OBJETIVOAmpliar temporariamente a oferta de exames diagnósticos aos usuários do SUS, visando redução das filas de espera e fortalecimento da resolutividade da rede municipal.METAS E AÇÕESAmpliar a oferta em atenção especializada de exames diagnósticos, especialmente ultrassonografias;Reduzir o tempo de espera regulado;Fortalecer as linhas de cuidado prioritárias do município;Apoiar o diagnóstico e acompanhamento longitudinal dos usuários do SUS.APLICAÇÃO DO RECURSONatureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaAplicação: Custeio de exames diagnósticos executados na POLICLÍNICA DE VIANA ¿ CNES nº 0300438.RESULTADOS ESPERADOSRedução das filas de espera para exames diagnósticos;Ampliação do acesso à média complexidade;Antecipação diagnóstica;Melhoria da resolutividade da rede municipal;Fortalecimento do cuidado integrado aos usuários do SUS.Viana/ES, 13/05/2026._______________________________________________________Plano de trabalho InicialO município de Viana/ES apresenta demanda reprimida na Atenção Especializada, especialmente para consultas médicas e exames diagnósticos, evidenciada por filas de espera no sistema municipal de regulação, o que impacta diretamente no tempo de acesso, na definição diagnóstica e na continuidade do cuidado.A limitação da oferta de serviços de média complexidade compromete a resolutividade da rede, gerando atraso no início do tratamento e sobrecarga da Atenção Primária à Saúde, responsável pela coordenação do cuidado.O público-alvo corresponde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, majoritariamente dependentes da rede pública para acesso a serviços especializados, conforme diretrizes da Lei nº 8.080/1990.A proposta prevê a ampliação da oferta de serviços especializados, com execução estimada de aproximadamente 1.400 consultas e 830 exames diagnósticos adicionais, priorizando especialidades e procedimentos com maior tempo de espera.Como resultados esperados, destacam-se:Redução das filas de espera;Antecipação de diagnósticos;Ampliação do acesso à média complexidade;Melhoria da resolutividade da rede;Fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias do município.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e à Portaria GM/MS nº 10.297/2026, garantindo a adequada aplicação dos recursos no custeio de ações e serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}