{"data":[{"id_proposta":79529,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14491945000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA","ed_cep":"29650000","ed_logradouro":"RUA DARLY NERTY VERVLOET","ed_numero":"446","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204609,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TERESA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Parlamentar: Fabiano ContaratoNº da Emenda: 60060002Valor: R$ 400.000,001. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTERazão Social: Hospital Madre Regina ProtmannCNPJ: 60.922.168/0011-58CNES: 2532190Município: Santa Teresa/ES2. OBJETO / OBJETIVOCusteio das ações de qualificação da assistência prestada no Pronto Atendimento do SUS, visando à melhoria dos fluxos assistenciais, da classificação de risco e da organização do atendimento aos usuários da urgência e emergência.3. JUSTIFICATIVAO Hospital Madre Regina Protmann atua como referência regional na assistência hospitalar de média complexidade no âmbito do SUS, realizando atendimentos de urgência e emergência para os municípios da região Centro-Serrana do Estado do Espírito Santo.A unidade mantém atendimento contínuo de urgência e emergência no âmbito do SUS, conforme instrumento de contratualização firmado com o Município de Santa Teresa.A elevada demanda assistencial no Pronto Atendimento exige constante aprimoramento dos fluxos de acolhimento, classificação de risco e organização do atendimento, visando assegurar maior segurança assistencial, resolutividade e priorização adequada dos pacientes conforme gravidade clínica.Nesse contexto, a presente proposta destina-se ao custeio das ações estruturantes voltadas à qualificação da assistência no Pronto Atendimento do SUS, contemplando ações relacionadas à implantação e fortalecimento do Protocolo de Manchester, ferramenta reconhecida internacionalmente para classificação de risco em serviços de urgência e emergência.As ações propostas visam contribuir para a melhoria dos fluxos assistenciais, redução do tempo de espera dos pacientes mais graves, qualificação do acolhimento e fortalecimento da organização do atendimento no Pronto Atendimento do SUS.4. PÚBLICO-ALVO / BENEFICIÁRIOSUsuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos no Pronto Atendimento do Hospital Madre Regina Protmann.5. METAS5.1 Meta QualitativaQualificar os fluxos assistenciais e a classificação de risco do Pronto Atendimento, por meio do fortalecimento das ações relacionadas ao Protocolo de Manchester e da organização do atendimento aos usuários do SUS.5.2 Meta QuantitativaGarantir a manutenção das ações de qualificação da assistência no Pronto Atendimento durante o período de execução da proposta, conforme registros administrativos, operacionais e de capacitação institucional.6. METODOLOGIA / ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃOAs ações serão executadas no âmbito do Pronto Atendimento do SUS, contemplando ações estruturantes de qualificação assistencial relacionadas ao acolhimento, classificação de risco e organização do fluxo de atendimento aos usuários do SUS.No mínimo 30% dos recursos da proposta serão destinados às ações relacionadas à qualificação do Pronto Atendimento e fortalecimento das rotinas assistenciais vinculadas ao Protocolo de Manchester.As ações serão desenvolvidas por meio de:¿\tcapacitação e treinamento das equipes assistenciais quanto aos protocolos de acolhimento e classificação de risco; ¿\tfortalecimento das rotinas relacionadas ao Protocolo de Manchester; ¿\torganização e qualificação dos fluxos assistenciais da urgência e emergência; ¿\tmanutenção das equipes assistenciais vinculadas ao Pronto Atendimento; ¿\tacompanhamento e monitoramento das ações executadas; ¿\torganização documental para fins de controle e prestação de contas. 7. INDICADORES E MONITORAMENTOO acompanhamento será realizado por meio de:¿\tregistros institucionais das ações de capacitação e treinamento; ¿\tmonitoramento dos fluxos assistenciais do Pronto Atendimento; ¿\tregistros administrativos e operacionais da unidade; ¿\trelatórios gerenciais relacionados às ações executadas. A avaliação ocorrerá de forma contínua durante o período de execução da proposta.8. APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos serão destinados ao custeio das ações estruturantes relacionadas à qualificação da assistência prestada no Pronto Atendimento do SUS, incluindo ações voltadas ao fo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}