{"data":[{"id_proposta":79528,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10551277000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29400-000","ed_logradouro":"PRAÇA CORONEL PAIVA GONALVES","ed_numero":"50","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203403,"nm_municipio_recebedor":"MIMOSO DO SUL","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mimoso do Sul/ES apresenta, em seu Plano Municipal de Saúde e na respectiva Programação Anual de Saúde (PAS), metas voltadas à Promoção da Saúde e à garantia da referência municipal, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, promover a qualidade de vida e fortalecer a rede de cuidados. Dessa forma, considerando a necessidade de fortalecer a Rede de municipal, a presente emenda parlamentar individual, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil), será destinada ao INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, com natureza de despesa classificada como Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. O recurso será utilizado para manutenção e/ou locação de equipamentos indispensáveis ao funcionamento e qualificação dos serviços de saúde existentes no município, assegurando o suporte necessário às ações e atendimentos especializados que contribuem para a reinserção social e o cuidado integral dos usuários. Tal medida contribui diretamente para o alcance das metas pactuadas no planejamento municipal, impactando positivamente na resolutividade e continuidade do cuidado em saúde.o cnes a ser desenvolvido as o fortalecimentos das ações serão 6439128- Secretaria Municipal de Saude, que é responsável em promover ações de saúde, garantindo atenção qualificada e contínua dos seus profissionais garantindo melhor atendimento a população. o cnes utilizado será o da secretaria de saúde 6439128 e depois destinados a unidades .","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":54000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}