{"data":[{"id_proposta":79527,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13959466000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS","ed_cep":"29260-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO MONTEIRO","ed_numero":"178","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201902,"nm_municipio_recebedor":"DOMINGOS MARTINS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência apresentada, esclarece-se que a presente proposta de incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) tem por objetivo fortalecer a oferta de atendimentos especializados no município, ampliando o acesso da população aos serviços ambulatoriais especializados e reduzindo a demanda reprimida existente na rede municipal de saúde, em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026.A proposta está alinhada à Diretriz nº 02 da PAS 2026, que prevê a ampliação e o aperfeiçoamento do acesso à atenção especializada, com foco na qualidade assistencial e na redução das desigualdades sociais, bem como ao Objetivo nº 02, voltado à ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados de forma integrada à Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo cuidado integral, resolutivo e em tempo oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso pleiteado contribuirá diretamente para o alcance da Meta 1 da PAS 2026, relacionada à adequação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, priorizando especialidades com maior demanda reprimida e ampliando a capacidade de resposta da rede assistencial municipal. Atualmente, o município apresenta quantitativo expressivo de usuários aguardando atendimento especializado, com destaque para Otorrinolaringologia (374 pacientes), Cardiologia (296), Oftalmologia (293), Ginecologia (100) e Ortopedia (56), evidenciando insuficiência da capacidade instalada frente à necessidade assistencial existente.Considerando que o perfil epidemiológico local é caracterizado pelo envelhecimento populacional, sendo que aproximadamente 19% da população são de pessoas idosas, além da elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica. Essas condições ampliam significativamente a necessidade de acompanhamento especializado, sobretudo nas áreas de cardiologia e oftalmologia, em razão do maior risco de complicações cardiovasculares e oftalmológicas associadas. Soma-se a isso a existência de demanda relevante por avaliação oftalmológica em crianças em idade escolar, bem como a inserção do município em área endêmica para tracoma, situação que requer ações contínuas de vigilância, diagnóstico, acompanhamento e tratamento oportuno.Informamos que os atendimentos serão realizados em estabelecimento integrante da rede municipal do SUS, vinculado ao CNES nº 2403129 ¿ Unidade Ambulatorial Especializada. Na área de oftalmologia, os recursos serão destinados ao custeio das ações vinculadas ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial OCI em Oftalmologia, contemplando avaliação inicial oftalmológica para crianças de 0 a 8 anos, avaliação oftalmológica para pacientes a partir de 9 anos e acompanhamento especializado para retinopatia diabética, incluindo consultas médicas, teleconsultas, teste ortóptico quando indicado, mapeamento de retina e biomicroscopia de fundo de olho, conforme procedimentos previstos no SIGTAP.Vale ressaltar que o dimensionamento da oferta e a definição dos quantitativos de consultas, exames e procedimentos serão realizados com base na análise da demanda reprimida identificada pela regulação municipal e nas normativas ministeriais vigentes, especialmente as Portarias GM/MS nº 1.101/2002, GM/MS nº 1.631/2015, SAES/MS nº 1.821/2024 e GM/MS nº 7.273/2025, adotando-se a lógica da Oferta de Cuidados Integrados (OCI), voltada à integração entre consultas, exames e acompanhamento especializado em um único ciclo assistencial.Os recursos contemplam despesas com rateio para contratação de serviços especializados via consórcio público (Consórcio Público CIM Pedra Azul), custeio de pessoal e encargos sociais necessários à operacionalização da assistência e aquisição de materiais de consumo indispensáveis à realização dos atendimentos, exames e procedimentos previstos. Dessa forma, o recurso pleiteado permitirá","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":623772.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}