{"data":[{"id_proposta":79522,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11422073000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE","ed_cep":"63010-010","ed_logradouro":"RUA JOSE MARROCOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"SANTA TEREZA","cd_ibge_recebedor":2307304,"nm_municipio_recebedor":"JUAZEIRO DO NORTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Juazeiro do Norte, importante polo regional de saúde da Região do Cariri, possui população estimada em aproximadamente 303 mil habitantes, exercendo papel estratégico na assistência especializada para sua população própria e para usuários referenciados de diversos municípios circunvizinhos através da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Diante do aumento da demanda reprimida por procedimentos especializados em otorrinolaringologia, o município necessita ampliar temporariamente sua capacidade assistencial por meio da realização de Mutirão de Cirurgias e Exames, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, visando garantir maior resolutividade assistencial, redução do tempo de espera e melhoria do acesso da população aos serviços especializados.Atualmente, o município dispõe de uma fila de 57 pacientes aguardando realização de cirurgia de Amigdalectomia (SIGTAP 0404010024) e 363 pacientes aguardando realização do exame de Videolaringoscopia (SIGTAP 0209040041), demandas que impactam diretamente na qualidade de vida dos usuários, podendo ocasionar agravamento dos quadros clínicos, aumento do risco de complicações e prejuízos funcionais relacionados às doenças otorrinolaringológicas.A execução do mutirão permitirá ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos e diagnósticos especializados, promovendo maior celeridade no diagnóstico e tratamento dos pacientes regulados pela rede municipal de saúde, além de contribuir significativamente para a redução da demanda reprimida existente na Central de Regulação.O Hospital Executor das ações será o Hospital Maternidade São Lucas, CNES nº 2481073, unidade hospitalar com capacidade operacional e estrutura adequada para realização dos procedimentos previstos na proposta.Os recursos provenientes da Emenda de Comissão serão destinados ao custeio das ações necessárias para operacionalização do mutirão, incluindo realização de procedimentos cirúrgicos, exames especializados, materiais médico-hospitalares, insumos e suporte assistencial indispensável à execução dos atendimentos.Dessa forma, a presente proposta representa importante estratégia para fortalecimento da assistência especializada no município de Juazeiro do Norte, contribuindo diretamente para ampliação do acesso da população aos serviços especializados do SUS, redução das filas de espera e garantia de atendimento mais oportuno, humanizado e resolutivo aos usuários da rede pública de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300005.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}