{"data":[{"id_proposta":79520,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11398545000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHA","ed_cep":"62115-000","ed_logradouro":"AVENIDA DANTE VALERIO","ed_numero":"481","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304350,"nm_municipio_recebedor":"FORQUILHA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Forquilha/CE, com população estimada em 24.173 habitantes (IBGE 2022), apresenta a necessidade de fortalecimento e ampliação das ações e serviços de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente no âmbito da saúde mental, considerando o crescimento da demanda por atendimento psicossocial no território e a importância da consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de forma articulada e regionalizada.A presente proposta de incremento ao custeio MAC está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), em conformidade com a diretriz de fortalecimento da Atenção Especializada e da Rede de Atenção Psicossocial, ao objetivo de ampliar o acesso e qualificar o cuidado em saúde mental e à meta de consolidar os serviços especializados do município. Nesse contexto, o recurso será destinado ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I Almir Rufino de Souza, CNES 5719593, equipamento estratégico para promoção do cuidado integral às pessoas em sofrimento psíquico, transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.As ações previstas contemplam a ampliação e qualificação do atendimento multiprofissional realizado pelo CAPS, garantindo acolhimento, acompanhamento terapêutico, atendimentos individuais e em grupo, oficinas terapêuticas, atividades de reinserção social e suporte às famílias, promovendo cuidado humanizado, contínuo e territorializado.Para execução das ações, os recursos serão aplicados de forma compatível com as naturezas de despesa previstas, assegurando suporte adequado ao funcionamento do serviço. No âmbito de pagamento de pessoal, os recursos serão destinados à manutenção das equipes multiprofissionais que atuam diretamente na assistência aos usuários do CAPS, garantindo continuidade dos atendimentos, cobertura adequada das demandas assistenciais e fortalecimento das ações de cuidado em saúde mental.No que se refere aos outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados necessários ao funcionamento e qualificação das atividades desenvolvidas pelo CAPS, contribuindo para ampliação da oferta de atendimentos e fortalecimento da rede municipal de atenção psicossocial.A priorização dessas ações justifica-se pela necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados em saúde mental, fortalecimento do cuidado comunitário e redução de agravamentos relacionados aos transtornos mentais e ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Além disso, busca-se reduzir encaminhamentos desnecessários para outros municípios, fortalecer o vínculo dos usuários com a rede local e promover maior resolutividade dos atendimentos realizados no território.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da oferta de atendimentos em saúde mental, melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do CAPS, fortalecimento das ações de reabilitação psicossocial, redução de crises e internações evitáveis, maior integração entre os níveis de atenção e aprimoramento dos indicadores relacionados à saúde mental no município.Dessa forma, o incremento ao custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade contribuirá diretamente para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial em Forquilha/CE, promovendo assistência qualificada, humanizada e resolutiva, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento estabelecido na PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}