{"data":[{"id_proposta":79511,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11228937000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITORORO","ed_cep":"45710-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS,","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2917102,"nm_municipio_recebedor":"ITORORÓ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o recurso proveniente de emenda da Comissão da Saúde, que visa ao repasse no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Município de Itororó, mediante transferência fundo a fundo, com o objetivo de complementar o financiamento das ações e serviços de saúde em média e alta complexidade buscando assegurar a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, direcionados à atenção especializada, elabora-se o presente plano. O município de Itororó possui atualmente uma população estimada pelo IBGE em 16.849 habitantes estando inserido na rede assistencial da macrorregião de Vitória da Conquista. Nos últimos anos, o município vem promovendo a reestruturação e o fortalecimento do cuidado em saúde da população, buscando ofertar serviços públicos de qualidade, pautados nos princípios e diretrizes do SUS, com foco na integralidade, equidade e humanização da assistência. A relevância das ações e serviços contemplados nesta proposta considera a necessidade de manutenção, ampliação e intensificação das atividades voltadas ao atendimento das demandas da população, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do município. Nesse contexto, destaca-se a importância do investimento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Pasargada), considerando o aumento da demanda por atendimentos relacionados ao sofrimento psíquico, transtornos mentais, uso abusivo de álcool e outras drogas, além da necessidade de fortalecimento das ações de cuidado continuado, acolhimento multiprofissional e reinserção social dos usuários. O recurso permitirá qualificar e ampliar a assistência em saúde mental, garantindo melhores condições de atendimento, aquisição de insumos, fortalecimento das ações terapêuticas e ampliação da oferta de serviços especializados à população. Dessa forma, os recursos pretendem colaborar para a aquisição de insumos, equipamentos e implementação de serviços necessários ao desenvolvimento das ações de média e alta complexidade, assegurando melhores condições para ampliar a oferta e o acesso a serviços de qualidade com vista ao adequado atendimento e acompanhamento dos pacientes nas unidades SMS Itororó CNES 6574238, CAPS Pasargada CNES 6517005 e Central de Regulação de Itororó CNES 5958474.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}