{"data":[{"id_proposta":79499,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA TÉCNICA DE 13/05/2026:A Programação Anual de Saúde (PAS) apresentada na proposta não corresponde com o Plano de Trabalho/Justificativa e Ações e Serviços registrada. Solicitamos a revisão e os devidos ajustes, em conformidade com os propósitos da proposta apresentada no plano de trabalho, a qual está voltada para Atenção Especializada a Saúde.O Plano Municipal de Saúde de São Miguel dos Campos, para o quadriênio 2026-2029, está estruturado em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017, composto de duas diretrizes, que definem o rumo da política de saúde e, a partir delas, foram formulados quatro objetivos e sessenta e duas metas quantificáveis, com os respectivos indicadores que permitem avaliar a execução, fornecendo dados concretos sobre a efetividade das ações implementadas, as quais deverão ser detalhadas em Programações Anuais de Saúde. DIRETRIZ 1 - Fortalecimento da Atenção Primária para garantir a Integralidade do Cuidado com Integração das Ações e Serviços de Saúde na Rede de Atenção à Saúde Objetivo 1.1 - Estruturar a APS como responsável pela coordenação do cuidado, de forma contínua e abrangente, que integre promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articulando diferentes níveis de atenção Objetivo 1.2: Fortalecer a integração entre a Atenção Primária e a Vigilância em Saúde, visando a implementação de medidas para a promoção da saúde, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicaçõesObjetivo 1.3: Promover o acesso equitativo e de qualidade à atenção à saúde nas Redes de Atenção Materno-Infantil, Psicossocial, de Urgência e Emergência, e de Cuidados à Pessoa com Deficiência, através da implementação de estratégias integradas que garantam a ordenação dos serviços, a capacitação das equipes multiprofissionais, e o fortalecimento da participação da comunidade.DIRETRIZ 2 - Otimização dos Recursos e Processos de Gestão para uma Atenção Integral e EficienteObjetivo Nº 2.1 - Promover a integralidade e a qualidade da atenção à saúde, por meio da articulação harmoniosa entre a assistência farmacêutica, a infraestrutura física e tecnológica das unidades de saúde, e a implementação de práticas de planejamento e gestão participativa.O município optou por uma visão abrangente onde a atenção primária ordena a rede de atenção à saúde e acompanha todo o cuidado do usuário em sua integralidade. O Objetivo 1.3 contempla dezesseis metas, todas realizáveis pelos serviços de média e alta complexidade, quer sejam referentes à saúde materno-infantil, urgência e emergência, cuidados com a pessoa com deficiência, procedimentos ambulatoriais e hospitalares da atenção especializada para a redução de filas, ou, no caso específico dessa proposta, atenção Psicossocial, que estão bem definidas nas metas da Programação de Saúde:Meta 1.3.8 - Garantir o acompanhamento, no CAPS 1, de pessoas com intenso sofrimento psíquico   - Indicador: Percentual de pessoas com intenso sofrimento psíquico acompanhadas Meta 1.3.9 - Garantir o acompanhamento, no CAPS AD III e nas UAAs, de pessoas em situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas.   - Indicador: Percentual de pessoas com uso prejudicial de álcool e outras drogas acompanhadas O município integra a Rede Estadual de Atenção Psicossocial, como referência para a 5ª Região de Saúde, através dos seus Centros de Atenção Psicossocial, CAPS I e CAPS AD III com as duas Unidades de Acolhimento Adulta, Masculina e Feminina, para os quais foram solicitados recursos para aquisição de insumos, correlatos e outros materiais de consumo visando a garantia da operacionalidade dos serviços ofertados.  JUSTIFICATIVA ORIGINAL DA PROPOSTA:O recurso desta emenda será utilizado para o fortalecimento e continuidade dos serviços da nossa Rede de Atenção Psicossocial. Os serviços serão ofertados nos Centros de Atenção Psicossocial José de Aquino (CAPS 1","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":88717.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}