{"data":[{"id_proposta":79497,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11185701000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57602-080","ed_logradouro":"AVENIDA CONSELHEIRO SEBASTIAO LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARAISO","cd_ibge_recebedor":2706307,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA DOS ÍNDIOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer e qualificar a Rede Municipal de Saúde, promovendo a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, reduzindo o tempo de espera por atendimentos e garantindo maior resolutividade na assistência prestada pelo município.Atualmente, a crescente demanda por consultas especializadas, exames laboratoriais e atendimentos multiprofissionais evidencia a necessidade de ampliação da estrutura assistencial da saúde municipal, especialmente no âmbito da média e alta complexidade. A insuficiência de profissionais em determinadas áreas tem ocasionado dificuldades no acesso oportuno aos serviços, impactando diretamente a qualidade do atendimento e a continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Nesse contexto, a proposta visa ampliar o número de especialidades médicas do CESPI (CNES: 2010747) ofertadas na Rede Municipal de Saúde; a ampliação dessas especialidades permitirá maior cobertura assistencial, fortalecimento da atenção especializada e redução da necessidade de deslocamento dos pacientes para outros municípios.Também se faz necessária a ampliação da oferta de exames laboratoriais realizados pelo Laboratório Municipal Remi Maia (CNES: 2010828), com incorporação de novos tipos de exames e aumento da capacidade operacional, proporcionando maior agilidade diagnóstica, acompanhamento clínico adequado e melhoria na assistência à população.A proposta contempla ainda o fortalecimento das equipes multiprofissionais dos serviços municipais de saúde, mediante ampliação do quadro de funcionários do CESPI (CNES: 2010747), do CAD (CNES: 4407865), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) (CNES: 7481624) e do CREDEFIPI (CNES: 3649954), assegurando equipe suficiente e qualificada para atendimento da demanda existente. A contratação de profissionais como psicólogos, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, nutricionistas, educadores físicos, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, vigilantes e monitores de transporte contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados, humanização do atendimento e fortalecimento da rede de atenção à saúde.A iniciativa está alinhada à diretriz de reorganização e qualificação da Atenção Especializada Ambulatorial, Hospitalar e de Urgência, fortalecendo as ações e serviços da Média e Alta Complexidade, em consonância com as necessidades de saúde identificadas pela Atenção Primária.Dessa forma, a destinação da presente emenda parlamentar mostra-se essencial para promover o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, com equidade e em tempo adequado, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, fortalecimento do SUS municipal e garantia de atendimento digno e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}