{"data":[{"id_proposta":79450,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11696710000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA NOVA","ed_cep":"47300-000","ed_logradouro":"QUADRA LOTE","ed_numero":"12","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"TOPOL","cd_ibge_recebedor":2907202,"nm_municipio_recebedor":"CASA NOVA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Casa Nova/BA possui ampla extensão territorial e população dispersa, o que dificulta a organização do acesso oportuno aos serviços de Atenção Especializada de Média Complexidade. Em consonância com a Diretriz da PAS ¿ garantir o acesso aos serviços especializados, observa-se aumento da demanda por consultas, exames e acompanhamento especializado, resultando em demanda reprimida e maior tempo de espera.A Policlínica Municipal de Casa Nova (CNES nº 2388898) desempenha papel central na oferta desses serviços, porém necessita de fortalecimento de sua capacidade assistencial e organizacional para atender adequadamente à população e reduzir a dependência de referências externas.A proposta está alinhada ao Objetivo da PAS em fortalecer e ampliar os serviços de média e alta complexidade e à Meta de qualificar a regulação e o acesso à rede, prevendo o incremento do custeio para ampliação da oferta assistencial e melhoria dos fluxos regulatórios.Os recursos serão aplicados no custeio da Atenção Especializada, por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), contemplando serviços especializados, apoio diagnóstico e suporte técnico à regulação.Espera-se, com a execução da proposta:* Redução da demanda reprimida;* Diminuição do tempo de espera;* Ampliação da resolutividade da Policlínica;* Redução de encaminhamentos para outros municípios;* Melhoria do acesso e dos indicadores de saúde.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às diretrizes do SUS, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso e a qualificação da assistência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":68264.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}