{"data":[{"id_proposta":79448,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13690762000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE","ed_cep":"98340-000","ed_logradouro":"RUA AMERICA","ed_numero":"215","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305157,"nm_municipio_recebedor":"CERRO GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\tA presente proposta de Plano de Trabalho tem como finalidade fortalecer as ações e os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Cerro GrandeRS, por meio da aquisição complementar de medicamentos básicos destinados ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as metas e ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) relacionadas exclusivamente à APS.\tA iniciativa está alinhada à diretriz de ampliação do acesso e qualificação da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à garantia do atendimento oportuno, resolutivo e equânime das necessidades de saúde da população, com prioridade às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Nesse sentido, a proposta guarda consonância com as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da APS, especialmente no acompanhamento contínuo dos usuários atendidos pelas equipes de saúde da rede municipal.\tO Município de Cerro Grande/RS possui parcela significativa da população usuária exclusiva do SUS, que depende diretamente da rede pública municipal para acesso a consultas, monitoramento clínico, prevenção de agravos e continuidade terapêutica, especialmente nos casos de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições acompanhadas no âmbito da Atenção Primária.\tNesse contexto, a disponibilização de medicamentos básicos vinculados às ações da APS constitui medida de apoio essencial ao cuidado continuado ofertado pelas equipes de saúde, contribuindo para a adesão ao tratamento, prevenção de complicações, redução de agravamentos evitáveis e melhoria da qualidade de vida dos usuários acompanhados na rede municipal.\tOs recursos previstos nesta proposta serão destinados à aquisição complementar de medicamentos básicos, em compatibilidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, com o objetivo de reforçar o atendimento das demandas assistenciais identificadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Ressalta-se que esta aquisição não substitui o financiamento ordinário destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas tem caráter adicional e complementar, visando fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal diante das necessidades locais de saúde.\tA proposta contribuirá para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, apoiando o acompanhamento dos usuários, a continuidade dos tratamentos prescritos no âmbito da APS e a qualificação da assistência prestada à população, em conformidade com as metas da Programação Anual de Saúde compatíveis com esta modalidade de financiamento.\tDessa forma, a aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de ampliar, de forma complementar, o suporte às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Cerro Grande/RS, assegurando melhores condições de atendimento à população usuária do SUS, sem sobreposição ou substituição das fontes regulares de custeio da assistência farmacêutica, e contribuindo para a melhoria dos resultados em saúde no âmbito da atenção básica municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}