{"data":[{"id_proposta":79445,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13840678000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACATU","ed_cep":"39455-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"341","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3129657,"nm_municipio_recebedor":"IBIRACATU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Ibiracatu/MG, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco no fortalecimento das ações assistenciais, organizacionais e de acompanhamento dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. Nesse contexto, a implementação de dispositivos de navegação do cuidado torna-se essencial para garantir maior resolutividade, continuidade assistencial e integração entre os pontos de atenção, especialmente em municípios de pequeno porte e com limitações estruturais.A presente proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, contemplando ações estratégicas voltadas à qualificação da assistência e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.O recurso pleiteado será aplicado exclusivamente na aquisição de material de consumo, indispensável para a execução das atividades e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. Dentre as principais necessidades, destacam-se:Materiais relacionados à logística e transporte em saúde (veículos): aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus, peças de reposição e outros insumos necessários à manutenção da frota utilizada no transporte de equipes de saúde, visitas domiciliares, busca ativa de pacientes, acompanhamento de usuários crônicos e deslocamento para ações em áreas rurais e de difícil acesso.Medicamentos e insumos assistenciais: a aquisição de medicamentos básicos padronizados está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) e possui caráter complementar, sendo destinada a suprir demandas pontuais e ampliar o acesso da população aos tratamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Ressalta-se que tais aquisições estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo, em nenhuma hipótese, o financiamento regular destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas atuando de forma complementar para garantir a continuidade do cuidado. Inclui ainda materiais para curativos (gazes, ataduras, esparadrapos), seringas, agulhas, testes rápidos, entre outros itens essenciais para o atendimento contínuo nas unidades de saúde e nas ações extramuros.Materiais de consumo geral: itens administrativos e operacionais, como papel, formulários, prontuários, toners, canetas, pastas e materiais utilizados na organização dos fluxos de atendimento e no registro das informações em saúde, fundamentais para a navegação do cuidado.Alimentação: fornecimento de lanches e refeições em atividades coletivas, como grupos educativos, reuniões com a comunidade, ações de promoção da saúde e eventos de capacitação, contribuindo para maior adesão da população às estratégias de cuidado.Materiais de higiene e limpeza: aquisição de produtos como álcool, desinfetantes, sabão, papel toalha, luvas e demais itens necessários para garantir ambientes seguros, higienizados e adequados ao atendimento em saúde, prevenindo riscos sanitários.Treinamentos e capacitações: insumos utilizados em processos formativos das equipes, como materiais didáticos, apostilas, itens de apoio para oficinas e atividades educativas voltadas à qualificação profissional e implantação dos protocolos de navegação do cuidado.A aplicação desses recursos permitirá a melhoria dos processos de trabalho das equipes de saúde, promovendo maior eficiência no acompanhamento dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, gestantes, crianças e populações vulneráveis. Além disso, contribuirá para a organização dos fluxos assistenciais, redução de encaminhamentos desnecessários e fortalecimento do vínculo entre equipe e comunidade.Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de garantir condições a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}