{"data":[{"id_proposta":79429,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12051093000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIPAS DO TOCANTINS","ed_cep":"77308-000","ed_logradouro":"RUA NILSON CARDOSO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720937,"nm_municipio_recebedor":"TAIPAS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito visa à captação de recurso no valor de R$ 300.000,00, destinado ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, estratégia fundamental para qualificar o acesso, a coordenação e a continuidade da atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada da rede de atenção, sendo responsável pela organização do cuidado e ordenação das ações em saúde. No entanto, observa-se a necessidade de fortalecimento dos processos de trabalho, especialmente no que se refere à organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento dos usuários e integração entre os pontos da rede, o que justifica a implantação de mecanismos de navegação do cuidado.Os recursos solicitados permitirão a execução de atividades estratégicas voltadas ao fortalecimento da APS, incluindo a qualificação das equipes, ampliação da capacidade de acompanhamento dos usuários, melhoria dos processos de trabalho e maior resolutividade das ações de saúde. A navegação do cuidado contribuirá diretamente para a redução de barreiras de acesso, otimização do uso dos serviços e melhoria dos indicadores de saúde da população.No que se refere à natureza da despesa, o valor será aplicado da seguinte forma:R$ 200.000,00 destinados a Pessoal e Encargos Sociais (310000), visando à manutenção e fortalecimento das equipes de saúde, essenciais para a execução das ações propostas;R$ 100.000,00 destinados à Contratação por Tempo Determinado (339004), possibilitando a complementação da força de trabalho, especialmente para atuação nas estratégias de navegação do cuidado e apoio às equipes da APS.Dessa forma, o investimento proposto é fundamental para qualificar a atenção à saúde, ampliar o acesso, promover a integralidade do cuidado e fortalecer a APS como coordenadora da rede, impactando positivamente na melhoria da qualidade de vida da população e na eficiência do sistema de saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}