{"data":[{"id_proposta":79423,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11595415000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77605-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR RUBINHO  QUADRA 26 LOTE 11","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720150,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Félix do Tocantins, localizado na região do Jalapão, faz parte da Região de Saúde Capim Dourado, compõe a Macrorregião de Saúde Centro Sul do Estado do Tocantins, tendo o município Palmas (270 km) referência ambulatorial, hospitalar e urgência e emergência, sendo a capital os níveis de atenção secundário e terciário dos pontos da Rede de Atenção à Saúde.A emenda parlamentar tem como finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a estrutura e a capacidade de atendimento das equipes locais. Os recursos serão aplicados em ações estratégicas voltadas à atenção integral à saúde da mulher, promoção das atividades das equipes de saúde em áreas de população remanescente quilombolas, políticas de orientação nutricional e combate à fome, além da promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.A gestão do recurso atende as conformidades da Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, em consonância com o Plano Municipal de Saúde PMS 2025/29, descrito na diretriz (estruturação física e tecnológica da rede assistencial de saúde, descrito na PAS, política de modernização de investimentos na saúde, ação 01, devidamente aprovado no concelho municipal de saúde).    A aplicação dos valores contempla despesas com recursos humanos, ligados aos elementos de despesas 319004 contratação por tempo determinado e 309011, Vencimentos e vantagens fixa de pessoal de trabalhadores e profissionais vinculados a atenção primária a saúde, devidamente incluídos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Serviços de Saúde CNES. Dessa forma, a emenda contribuirá diretamente para ampliar o acesso, a resolutividade e a integralidade da Atenção Primária, promovendo melhores condições de saúde e qualidade de vida para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}