{"data":[{"id_proposta":79418,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13892610000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS","ed_cep":"77478-000","ed_logradouro":"AVENIDA POVO JAVAES","ed_numero":"836","ed_complemento":"QUADRA43 LOTE 2","ed_bairro":"SETOR UNIAO","cd_ibge_recebedor":1718840,"nm_municipio_recebedor":"SANDOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial dos cidadãos no Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na organização das redes de atenção, na promoção da saúde, na prevenção de agravos e no acompanhamento das condições crônicas. No município de Sandolândia, que conta com população estimada de 3.900 habitantes, a APS enfrenta desafios crescentes relacionados ao aumento da demanda assistencial, ao envelhecimento populacional e à necessidade contínua de qualificação das equipes e da infraestrutura de atendimento.O incremento financeiro solicitado, por meio da presente proposta no valor de R$ 300.000,00, é fundamental para fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária, garantindo condições adequadas de funcionamento das equipes e assegurando a continuidade das políticas voltadas ao envelhecimento saudável e ao cuidado integral da pessoa idosa ¿ público que apresenta maior fragilidade clínica e necessita de acompanhamento regular pela rede municipal.Os recursos serão aplicados em Pessoal e Encargos Sociais, assegurando a manutenção e ampliação da força de trabalho da APS, condição indispensável para:¿\tampliar o acesso e a cobertura das equipes de Saúde da Família;¿\tfortalecer ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;¿\taprimorar o cuidado longitudinal da população idosa e de grupos vulneráveis;¿\tgarantir estabilidade e continuidade dos serviços essenciais, evitando desassistência;¿\tqualificar o atendimento em conformidade com as diretrizes da PNAB e do Ministério da Saúde.Além disso, o investimento contribui diretamente para o cumprimento das metas municipais pactuadas, reforçando o papel estratégico da APS na redução de agravos evitáveis, na melhoria dos indicadores de saúde e na consolidação de uma rede de cuidados resolutiva e territorializada.Dessa forma, o repasse proposto via Emenda Parlamentar é imprescindível para assegurar a sustentabilidade das ações da Atenção Primária, garantindo que o município de Sandolândia ofereça atendimento humanizado, contínuo e de qualidade à sua população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}