{"data":[{"id_proposta":79414,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11314873000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUGMIL TO","ed_cep":"77603-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA DA MATRIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1718451,"nm_municipio_recebedor":"PUGMIL","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pugmil ¿ TO, com foco na implementação de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, na implantação de instrumentos de navegação do cuidado e na organização do acesso aos serviços de saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Programação Anual de Saúde (PAS).A proposta tem como público-alvo a população usuária do SUS no município, com ênfase em pacientes com doenças crônicas, especialmente aqueles com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, além de usuários que necessitam de encaminhamento e acompanhamento contínuo na rede de atenção à saúde.1. Ações a serem desenvolvidas:No âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:Identificação, cadastro e acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas;Realização de visitas domiciliares para usuários com dificuldade de locomoção;Monitoramento clínico e apoio ao autocuidado;Desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção de complicações.No âmbito da implantação de instrumentos de navegação do cuidado:Apoio técnico para estruturação da regulação municipal em saúde, com definição de fluxos, critérios e protocolos de encaminhamento;Implantação de mecanismos de organização do acesso e acompanhamento dos usuários na rede de atenção;Fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS.No âmbito do apoio logístico ao transporte de pacientes:Organização do transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS;Garantia de acesso a consultas, exames e serviços de referência fora do município;Acompanhamento e articulação do cuidado dos usuários encaminhados.2. Aplicação dos recursos por natureza de despesa:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 100.000,00):Os recursos serão destinados à aquisição de materiais necessários à execução das ações da APS, tais como materiais de expediente, impressos, formulários e instrumentos de registro para acompanhamento dos pacientes crônicos, materiais educativos para orientação dos usuários e materiais de apoio às atividades domiciliares e coletivas desenvolvidas pelas equipes de saúde.339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção (R$ 100.000,00):Os recursos serão utilizados para custear despesas com transporte de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde para outros municípios, garantindo acesso a consultas especializadas, exames e serviços de referência, além de apoiar o deslocamento necessário para execução das ações de acompanhamento e articulação do cuidado.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 100.000,00):Os recursos serão aplicados na contratação de serviços especializados diretamente vinculados às ações da APS, incluindo apoio técnico para implementação da regulação municipal em saúde, capacitação das equipes para organização dos fluxos assistenciais e navegação do cuidado, serviços de apoio à gestão e monitoramento de indicadores, além de apoio logístico e operacional para execução das ações previstas.3. Justificativa da prioridade:O município apresenta necessidade de fortalecer o acompanhamento de pacientes com condições crônicas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de acesso aos serviços. Além disso, há necessidade de estruturar a regulação municipal e aprimorar os fluxos assistenciais, garantindo maior organização do sistema de saúde e acesso oportuno aos serviços de referência.4. Resultados esperados:Ampliação do acompanhamento de pacientes com condições crônicas;Melhoria do acesso aos serviços de saúde, inclusive fora do município;Fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS;Organização dos fluxos assistenciais e da regulação municipal;Redução de complicações e internações evitáveis;Melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as metas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}