{"data":[{"id_proposta":79411,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13767456000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77315-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1717800,"nm_municipio_recebedor":"PONTE ALTA DO BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Ponte Alta do Bom Jesus ¿ TO, por meio da ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população. A destinação do recurso no valor de R$ 300.000,00 se justifica pela necessidade de aprimorar o acesso, a resolutividade e a continuidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população. No entanto, o município enfrenta desafios relacionados à limitação de recursos humanos, à necessidade de organização dos fluxos assistenciais e à implementação de estratégias que garantam maior eficiência no cuidado.Nesse contexto, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado torna-se essencial para orientar os usuários dentro da rede de atenção, promovendo maior integração entre os serviços, reduzindo filas, evitando retrabalho e qualificando o atendimento prestado.Os recursos destinados ao custeio permitirão a contratação temporária de profissionais de saúde, fortalecendo as equipes de Atenção Primária e assegurando a continuidade das ações e serviços essenciais. Além disso, os investimentos em pessoal e encargos sociais contribuirão para a manutenção de um quadro técnico qualificado, capaz de executar as atividades propostas com eficiência.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços básicos, humanização do atendimento e fortalecimento da gestão do cuidado, atendendo aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}