{"data":[{"id_proposta":79406,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11740265000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE","ed_cep":"77353-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715150,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de captação de recursos por meio de emenda coletiva tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP), destinado ao custeio de despesas com pessoal, encargos sociais e contratação por tempo determinado de profissionais.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação das redes de atenção. Nesse contexto, a garantia de equipes completas e qualificadas é fundamental para assegurar a continuidade, resolutividade e qualidade dos serviços prestados à população.Entretanto, o município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de recursos financeiros para manutenção do quadro adequado de profissionais, especialmente diante do aumento da demanda por serviços de saúde, ampliação de programas estratégicos e necessidade de substituição temporária de servidores afastados ou vacâncias existentes.Dessa forma, o aporte financeiro proveniente da emenda coletiva permitirá:Assegurar a manutenção e ampliação das equipes de Atenção Primária;Viabilizar o pagamento de pessoal e encargos sociais, garantindo a regularidade e continuidade dos serviços;Possibilitar a contratação temporária de profissionais para suprir demandas emergenciais e estratégicas;Fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde;Melhorar os indicadores de saúde e a qualidade do atendimento prestado à população.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará rigorosamente a legislação vigente, garantindo transparência, eficiência e efetividade na utilização dos recursos públicos, em consonância com os princípios do SUS.Diante do exposto, justifica-se a captação do recurso como medida essencial para assegurar a continuidade e qualificação dos serviços de saúde, contribuindo diretamente para o atendimento das necessidades da população e para o fortalecimento da gestão municipal do sistema de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}