{"data":[{"id_proposta":79401,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11567619000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77593-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARANHAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712702,"nm_municipio_recebedor":"MATEIROS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as especificidades territoriais do município de Mateiros/TO, caracterizado por extensão territorial ampla, baixa densidade populacional e dificuldades logísticas que impactam diretamente no acesso oportuno aos serviços de saúde. Nesse contexto, os recursos pleiteados destinam-se ao incremento do custeio das ações e serviços públicos de saúde, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e apoio complementar à atenção especializada, ambulatorial e hospitalar, garantindo maior resolutividade da rede de atenção à saúde. A proposta está alinhada à diretriz de ampliar o acesso a serviços de saúde de qualidade, promovendo a melhoria da assistência prestada à população e contribuindo para a redução de mortes evitáveis, por meio do diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo dos usuários e ampliação da oferta de serviços essenciais. Adicionalmente, a emenda possibilitará a manutenção e ampliação do acesso a exames e consultas especializadas referenciadas, reduzindo o tempo de espera, evitando agravamento de doenças e fortalecendo o cuidado integral à saúde. Também permitirá o apoio à assistência farmacêutica, assegurando o fornecimento de medicamentos essenciais, conforme as diretrizes do SUS e da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Os recursos serão utilizados para custeio de insumos, materiais de consumo, serviços de terceiros (pessoa jurídica), apoio diagnóstico e terapêutico, bem como outras ações necessárias à continuidade e qualificação dos serviços de saúde, respeitando a legislação vigente e as normativas do Ministério da Saúde. Dessa forma, a presente emenda parlamentar contribui diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município, promovendo maior equidade, acesso e qualidade na assistência, em consonância com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}