{"data":[{"id_proposta":79399,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13883168000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVANDEIRA","ed_cep":"77328-000","ed_logradouro":"RUA PRIVATO FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR CENTRAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712157,"nm_municipio_recebedor":"LAVANDEIRA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa visa fundamentar a necessidade de recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00, destinada ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Lavandeira ¿ TO, com foco na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado.A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do SUS e responsável pela coordenação do cuidado. No entanto, o município enfrenta desafios na organização dos fluxos assistenciais e no acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente dos grupos prioritários. Nesse sentido, a implantação de mecanismos de navegação do cuidado contribuirá para qualificar o atendimento, melhorar o acesso, fortalecer o vínculo com os usuários e aumentar a resolutividade dos serviços.O recurso será aplicado na natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado (Pessoa Civil), possibilitando a contratação de profissionais para apoiar as equipes de saúde no monitoramento, acompanhamento e organização das ações da Atenção Primária.Assim, a emenda contribuirá para o fortalecimento da APS, promovendo maior eficiência, qualidade e integralidade no atendimento à população de Lavandeira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}