{"data":[{"id_proposta":79395,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11394449000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77718-000","ed_logradouro":"AVENIDA TOCANTINS C-270","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1710904,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRATINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Concessão de Recursos ¿ Emenda Parlamentar ao PAPA Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e o nível responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo das condições crônicas da população. No município de Itapiratins/TO, com população estimada em 3.685 habitantes, a APS desempenha papel estratégico para garantir acesso, reduzir agravos evitáveis e ordenar o fluxo assistencial.Entretanto, o funcionamento adequado das equipes, a manutenção das ações de vigilância, o acompanhamento das condições crônicas e a ampliação das estratégias de rastreamento demandam recursos financeiros adicionais, sobretudo em municípios de pequeno porte, cujo orçamento local é limitado e altamente dependente de transferências estaduais e federais.A presente proposta solicita R$ 300.000,00, via Emenda Parlamentar, com objetivo de incrementar o Piso da Atenção Primária, permitindo o fortalecimento direto das ações e serviços desenvolvidos. Os recursos serão aplicados integralmente em Pessoal e Encargos Sociais, assegurando a manutenção e ampliação da força de trabalho necessária para:¿\tgarantir o acompanhamento sistemático de hipertensos e diabéticos;  ¿\trealizar rastreamento ativo de condições crônicas e fatores de risco;  ¿\tqualificar a coordenação do cuidado e o monitoramento das populações vulneráveis;  ¿\tampliar visitas domiciliares e ações comunitárias;  ¿\tfortalecer o registro de informações e a qualidade dos indicadores do território;  ¿\tassegurar a continuidade dos serviços essenciais ofertados pelas equipes da APS.Com esse reforço financeiro, o município poderá aprimorar a execução das metas vinculadas ao programa de ¿Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde¿, garantindo maior resolutividade, acolhimento e humanização do cuidado. Além disso, o incremento fortalece a sustentabilidade da gestão local e contribui para a melhora dos indicadores pactuados no âmbito estadual e federal.Diante do exposto, a emenda parlamentar ora proposta justifica-se como medida fundamental para assegurar a continuidade, expansão e qualificação da Atenção Primária no município, promovendo impactos positivos diretos na saúde da população de Itapiratins.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}