{"data":[{"id_proposta":79392,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13138386000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA","ed_cep":"77555-000","ed_logradouro":"RUA BELO HIORIZONTE","ed_numero":"150","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707553,"nm_municipio_recebedor":"FÁTIMA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Fátima ¿ TO, com foco na implementação de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, bem como no apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Programação Anual de Saúde (PAS) municipal.A proposta tem como público-alvo a população usuária do SUS, com ênfase em pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além da população idosa, que demanda acompanhamento contínuo, ações de prevenção e cuidado integral pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.1. Ações a serem desenvolvidas:No âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:Identificação e acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outros agravos crônicos;Organização de fluxos assistenciais e protocolos de acompanhamento;Fortalecimento das ações de monitoramento e controle dessas condições;Realização de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de complicações.No âmbito do apoio à saúde da pessoa idosa:Fortalecimento do acompanhamento integral da pessoa idosa na APS;Realização de ações de promoção do envelhecimento saudável;Apoio às equipes para organização do cuidado e acompanhamento longitudinal;Desenvolvimento de atividades educativas e de prevenção de agravos comuns nessa população.2. Aplicação dos recursos por natureza de despesa:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 150.000,00):Os recursos serão destinados à aquisição de materiais necessários à execução das ações da APS, tais como:Materiais de expediente e impressos utilizados para registro e acompanhamento dos usuários com condições crônicas e da população idosa;Materiais educativos voltados à promoção da saúde, prevenção de agravos e orientação dos usuários;Materiais de apoio às atividades coletivas, grupos educativos e visitas domiciliares;Insumos necessários à organização das ações de rastreamento, acompanhamento e monitoramento no âmbito da atenção básica.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 150.000,00):Os recursos serão aplicados na contratação de serviços especializados diretamente vinculados às ações da APS, incluindo:Capacitação e qualificação das equipes de saúde para o manejo e acompanhamento de condições crônicas e atenção à saúde da pessoa idosa;Apoio técnico para organização de protocolos, fluxos assistenciais e monitoramento de indicadores;Serviços de apoio à gestão do cuidado e qualificação do processo de trabalho das equipes;Apoio logístico e operacional para realização de ações coletivas, campanhas e atividades no território;Serviços complementares necessários à execução das ações previstas, caracterizando despesas de custeio.3. Justificativa da prioridade:O município apresenta crescente demanda relacionada às condições crônicas e ao envelhecimento populacional, o que exige o fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado. A ausência de estratégias estruturadas de rastreamento e acompanhamento impacta diretamente na qualidade de vida da população e no aumento de complicações evitáveis.4. Resultados esperados:Ampliação da identificação e acompanhamento de pessoas com condições crônicas;Melhoria do controle clínico e redução de complicações;Fortalecimento das ações de atenção à saúde da pessoa idosa;Melhoria da qualidade de vida da população atendida;Qualificação do processo de trabalho das equipes da APS;Melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as metas estabelecidas, as ações planejadas e as naturezas de despesa indicadas, caracterizando despesas de custeio diretamente vinculadas à Atenção Primária à Saúde e atendendo aos requisitos técnicos necessários para aprovação do Plano de Trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}