{"data":[{"id_proposta":79390,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12811609000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS","ed_cep":"77910-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706506,"nm_municipio_recebedor":"DARCINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade garantir o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Darcinópolis, por meio da aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 428.088,00, destinados ao custeio das atividades estratégicas da rede municipal de saúde.A proposta contempla a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, promover maior integração entre as equipes multiprofissionais e qualificar o acompanhamento dos usuários do SUS, especialmente daqueles com condições crônicas e maior vulnerabilidade social.Os recursos também serão destinados às atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, assegurando melhores condições de funcionamento das unidades de saúde, ampliação da capacidade assistencial e continuidade dos serviços ofertados à população.Parte significativa do recurso será aplicada na natureza de despesa ¿Pessoal e Encargos Sociais¿, incluindo contratação por tempo determinado de profissionais civis, considerando a necessidade de reforço das equipes de saúde para atendimento da demanda crescente do município, garantindo assistência contínua, humanizada e resolutiva.A execução desta proposta contribuirá diretamente para:melhoria da qualidade dos serviços prestados;fortalecimento das ações preventivas e promocionais;ampliação do acesso aos atendimentos da Atenção Primária;qualificação do cuidado e redução de encaminhamentos desnecessários;fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito municipal.Dessa forma, o recebimento da referida emenda parlamentar mostra-se essencial para assegurar a manutenção e o aprimoramento das ações de saúde pública desenvolvidas pelo município, promovendo maior eficiência, resolutividade e atendimento adequado às necessidades da população de Darcinópolis/TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":428088.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}