{"data":[{"id_proposta":79389,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12463676000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TO","ed_cep":"77463-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRINCIPAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706258,"nm_municipio_recebedor":"CRIXÁS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JustificativaNo Município de Crixás do Tocantins, a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, sendo responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a atuação contínua e qualificada dos profissionais de saúde é essencial para garantir a integralidade e a resolutividade do cuidado prestado à população. Sendo assim faz-se necessário a alocação de recursos provenientes de  custeio da atenção primaria,  para  pagamento de pessoal justifica-se pela necessidade de manutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais e outros profissionais de saúde  que prestam serviços  de  saúde  garantindo a ampliação  serviços ofertados a população e a  continuidade, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social e com restrições orçamentárias.Destaca-se que a insuficiência de recursos próprios tem impactado diretamente na capacidade de contratação e permanência de profissionais, o que pode comprometer o funcionamento regular da unidade de saúde e a qualidade da assistência prestada. Assim, o uso desses recursos contribui para evitar desassistência, reduzir filas de atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.Adicionalmente, a medida está alinhada aos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício direto da população.Por fim, ressalta-se que a utilização dos recursos observará rigorosamente a legislação vigente, bem como as normas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e pelo Ministério da Saúde.Descrever a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da atuação da equipe  de atenção básica e profissionais da saúde que prestam serviços a população, melhorando  a resolutividade e ampliando o acesso, destacando:¿\tApoio matricial às equipes de Saúde da Família ¿\tAmpliação da resolutividade da APS ¿\tRedução de encaminhamentos desnecessários ¿\tMelhoria dos indicadores de saúde do município ________________________________________3. ObjetivoGeral:Garantir o funcionamento e ampliação dos  serviços de saúde da atenção Básica ofertados no Município de Crixás do Tocantins, qualificação das ações da equipe de saúde por meio do custeio de profissionais, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Técnico Saúde Bucal, Medico Clinico Geral, Técnico Saúde Bucal. Específicos:¿\tAssegurar o pagamento regular da equipe  de Saúde¿\tAmpliar a cobertura das ações de apoio à ESF, com oferta de medico atendimento medico na UBS 24 horas. ¿\tFortalecer ações interdisciplinares, prevenção a agravos, orientação,  consultas com profissionais da área , visitas domiciliares a Zona Rural  por micro- área.________________________________________4. Metas¿\tManter  01 equipe de E-multi, composta  por , 01 fisioterapeuta, 01 Psicólogo, 01 Assistente Social, 01 Equipe Estratégia Saúde da Família, 01 Medico Clinico Geral, 01 Enfermeiro, 01 Técnica de Enfermagem, 01 Equipe Saúde Bucal , 01 Odontóloga, 01 Técnica em Saúde Bucal, Demais profissionais da Saúde que  Prestam serviços de Saúde na Atenção Básica do Município, 01 Fisioterapeuta, 08 técnica de enfermagem, 03 Enfermeiro, 01 Farmacêutica, 01 Auxiliar de Farmácia, 03 Motorista de Ambulância, 04 Motorista de Veiculo  para consultas da regulação, 02 auxiliares de administrativo, 04 auxiliar de serviços gerais, para garantir a continuidade do Serviços de Atenção Básica  em funcionamento no município. ¿\tRealizar  500 atendimentos/mês ¿\tApoiar  100% equipes de Saúde da Família ¿\tDesenvolver  15  ações coletivas/mês","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}