{"data":[{"id_proposta":79386,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11302797000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77350-000","ed_logradouro":"AVENIDA PALMAS","ed_numero":"136","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705557,"nm_municipio_recebedor":"COMBINADO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Combinado ¿ TO, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acesso, organizar os fluxos assistenciais e aprimorar a coordenação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta tem como público-alvo a população usuária do SUS no município, com ênfase em grupos prioritários acompanhados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, como pessoas com doenças crônicas, gestantes, crianças e idosos, em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).As ações previstas incluem a implantação de protocolos e fluxos assistenciais, organização de instrumentos de acompanhamento dos usuários, fortalecimento do monitoramento de condições crônicas, apoio à qualificação do processo de trabalho das equipes e ampliação das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal no território.No que se refere à aplicação dos recursos:A natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 50.000,00, será destinada à aquisição de materiais de apoio às ações da Atenção Primária, incluindo materiais de expediente, impressos, formulários, instrumentos de registro, materiais educativos e insumos utilizados nas atividades coletivas, visitas domiciliares e organização dos processos de trabalho das equipes, especialmente para implantação dos dispositivos de navegação do cuidado.A natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 150.000,00, será aplicada na contratação de serviços especializados diretamente vinculados à APS, tais como capacitação e qualificação das equipes de saúde para utilização dos instrumentos de navegação do cuidado, apoio técnico para organização de fluxos assistenciais e monitoramento de indicadores, serviços de apoio à gestão do cuidado e ao processo de trabalho, além de apoio logístico para execução de ações coletivas, campanhas e atividades externas no território.A natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, no valor de R$ 200.000,00, será destinada à contratação temporária de profissionais para atuação na Atenção Primária, com o objetivo de fortalecer as equipes existentes, ampliar o acesso da população aos serviços, apoiar a implementação dos instrumentos de navegação do cuidado e garantir a realização de atendimentos, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo dos usuários.A priorização da proposta justifica-se pela necessidade de aprimorar a organização da Atenção Primária no município, especialmente no que se refere à coordenação do cuidado e ao acompanhamento dos usuários. A insuficiência de instrumentos estruturados e de recursos humanos impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados e na resolutividade da APS.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da organização dos fluxos assistenciais, ampliação do acesso aos serviços, fortalecimento do acompanhamento dos usuários, qualificação do processo de trabalho das equipes, aumento da resolutividade da Atenção Primária e melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações planejadas, a meta estabelecida e as naturezas de despesa indicadas, caracterizando despesas de custeio diretamente vinculadas à Atenção Primária à Saúde e atendendo aos requisitos técnicos necessários para aprovação do Plano de Trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}