{"data":[{"id_proposta":79385,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11328248000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"77725-000","ed_logradouro":"RUA RUA GOIAS","ed_numero":"164","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"ST SUL","cd_ibge_recebedor":1716703,"nm_municipio_recebedor":"COLMEIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de Emenda de Comissão para o Fundo Municipal de Saúde de Colméia tem por finalidade fortalecer a manutenção e continuidade das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente para apoio ao custeio das despesas com pessoal das equipes que atuam diretamente na assistência à população.O município apresenta crescente demanda por atendimentos na Atenção Primária à Saúde, procedimentos ambulatoriais, acompanhamento de pacientes crônicos, ações de vigilância em saúde e atendimentos multiprofissionais, exigindo a manutenção de quadro técnico mínimo para garantia do funcionamento regular das unidades de saúde e da continuidade do cuidado.Os recursos da presente emenda destinam-se ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, incluindo despesas relacionadas à remuneração de profissionais vinculados às atividades assistenciais, observadas as disposições da legislação orçamentária federal vigente, da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 141/2012 e das normas do Ministério da Saúde aplicáveis às transferências fundo a fundo decorrentes de emendas parlamentares coletivas no exercício de 2026. A indicação busca assegurar:¿\ta continuidade dos serviços ofertados à população; ¿\ta manutenção das equipes de saúde; ¿\ta redução do risco de desassistência; ¿\to fortalecimento da Atenção Primária à Saúde; ¿\tmaior eficiência e qualidade no atendimento aos usuários do SUS. O Município compromete-se a cumprir integralmente as exigências de transparência, rastreabilidade, prestação de contas e divulgação das despesas executadas com os recursos da emenda, conforme regulamentação vigente do Ministério da Saúde para emendas parlamentares de comissão no exercício de 2026. Ressaltando que esse recurso trata-se de aporte financeiro, sabendo que os gastos com pessoal deve ser organizado e preconizado dentro do planejamento e organização da Gestão Municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}