{"data":[{"id_proposta":79382,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11374226000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA","ed_cep":"77680-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA8 LOTE 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703909,"nm_municipio_recebedor":"CASEARA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com base na análise técnica da Proposta Nº 36000770351202600 (Fundo Municipal de Saúde de Caseara) e integrando-a aos objetivos estratégicos do seu Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, elaborei uma justificativa robusta que você pode utilizar para fundamentar este recurso de R$ 200.000,00.1. Alinhamento com as Metas do Plano Municipal (2026¿2029)A aplicação deste recurso é vital para o cumprimento das metas finalísticas do município, especialmente no que tange ao fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher. O aporte financeiro permitirá:Rastreamento Oncológico: Intensificar as ações para atingir a meta de aumento na razão de testes de Papanicolaou (mulheres de 25 a 64 anos) e mamografias de rastreamento (mulheres de 50 a 69 anos).Qualificação do Pré-natal: Garantir que 100% das gestantes realizem ao menos 6 consultas, com início precoce até a 12ª semana, conforme previsto no plano de redução da mortalidade materna e infantil.2. Fortalecimento do Capital Humano e OperacionalConsiderando que a proposta destina a totalidade do recurso (R$ 200.000,00) para Pessoal e Encargos Sociais, a justificativa pauta-se na necessidade crítica de:Manutenção de Equipes: Assegurar a continuidade das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), fundamentais para a busca ativa de gestantes faltosas e monitoramento de grupos de risco (hipertensos e diabéticos).Eficiência em BPM: A disponibilidade de profissionais qualificados é o recurso essencial para que os processos redesenhados (como o novo fluxo de insumos e agendamentos) funcionem com agilidade, reduzindo gargalos e tempo de espera.3. Impacto nos Indicadores de Saúde e PrevençãoO incremento do PAP via emenda parlamentar atua diretamente na:Redução de Internações Sensíveis à Atenção Primária (ISAP): Através de um acompanhamento semestral rigoroso de pacientes crônicos.Ampliação da Cobertura Vacinal: Fortalecimento das ações de imunização para manter as metas de vacinação em crianças menores de 1 ano.4. Conclusão TécnicaO recurso solicitado é indispensável para a sustentabilidade financeira das ações de custeio da APS em Caseara. Ele garante que a estrutura de pessoal esteja dimensionada para responder às demandas do território, transformando o investimento em resultados sanitários mensuráveis e na melhoria direta da qualidade de vida da população.\"O presente recurso de incremento ao PAP visa o fortalecimento das ações de Atenção Primária no município de Caseara/TO, com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher e na qualificação do acompanhamento pré-natal. O aporte será destinado ao custeio de pessoal e encargos, garantindo a manutenção das equipes de saúde e a execução das metas do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, buscando a melhoria dos indicadores de cobertura vacinal, redução da mortalidade materna e ampliação do acesso aos serviços preventivos.\"","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}