{"data":[{"id_proposta":79378,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11337082000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77915-000","ed_logradouro":"RUA 21 DE ABRIL","ed_numero":"1525","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703826,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) para o município de Cachoeirinha¿TO fundamenta-se nas características sociodemográficas, epidemiológicas e territoriais da região do Bico do Papagaio, bem como na necessidade de fortalecimento da rede de atenção à saúde.O município possui população estimada em 1.982 habitantes, com inserção em uma região historicamente marcada por desigualdades sociais, baixo dinamismo econômico e indicadores sensíveis, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. Esses fatores impactam diretamente nas condições de saúde da população, com maior prevalência de doenças crônicas, vulnerabilidades sociais e dificuldades de acesso oportuno aos serviços de saúde.A região do Bico do Papagaio apresenta desafios específicos relacionados à extensão territorial, dispersão populacional e distâncias significativas entre comunidades rurais e a sede municipal, o que dificulta o acesso regular da população aos serviços de Atenção Primária. Tais barreiras geográficas exigem maior estruturação das equipes de saúde, especialmente no que se refere à ampliação do cuidado contínuo e à organização da rede assistencial.Nesse contexto, a proposta visa o fortalecimento das equipes de Atenção Primária, com foco na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, permitindo melhor acompanhamento dos usuários na rede de saúde, qualificação do acesso e ampliação da resolutividade dos serviços.O recurso no valor de R$ 400.000,00, oriundo de emenda parlamentar, será destinado ao custeio de pessoal e encargos sociais, garantindo a manutenção e ampliação das equipes de saúde, conforme previsto na legislação vigente que rege o financiamento da Atenção Primária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Destaca-se que o aporte financeiro por meio de emendas de bancada e/ou comissão configura importante mecanismo de equidade no financiamento da saúde, permitindo suprir lacunas orçamentárias de municípios de pequeno porte, como Cachoeirinha, e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.Dessa forma, a presente proposta está alinhada aos princípios do SUS, especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}