{"data":[{"id_proposta":79372,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11326203000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS","ed_cep":"77930-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"2083","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702901,"nm_municipio_recebedor":"AXIXÁ DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A região do Bico do Papagaio integra a denominada Região Tocantina, caracterizada por sua localização estratégica na divisa com os estados do Maranhão e do Pará e composta por 24 municípios. Nesse cenário, o município de Axixá do Tocantins possui área de 150,21 km² e população estimada em 10.663 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).As emendas parlamentares de custeio serão destinadas diretamente ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade do atendimento aos usuários do SUS. Com esse aporte, as ações e serviços da atenção básica passarão por processos de adequação e qualificação, ampliando sua capacidade de resposta às demandas da população.O impacto dessas medidas reflete-se na oferta de um cuidado mais eficiente e resolutivo, especialmente para os usuários que dependem exclusivamente dos serviços públicos de saúde, evidenciando a priorização desse setor. Além disso, por meio de ações estruturantes financiadas com recursos de custeio, serão intensificadas iniciativas extramuros, com foco especial nos grupos em situação de maior vulnerabilidade.Ressalta-se que a Programação Anual de Saúde (PAS) contempla integralmente as ações e metas pactuadas, mantendo alinhamento com este plano de trabalho e assegurando a coerência entre o planejamento e a execução das políticas públicas de saúde no município.Detalhamento:Material de consumo: Itens de consumo de UBS, além de materiais a serem utilizados em ações de cuidado da pessoa idosa, saúde da mulher, programa de imunização, entre outras;Material de Distribuição Gratuita: Com foco no desenvolvimento e implantação de açoes voltadas para o fortalecimento das educações permanentes, divulgações da linha de cuidado, fomento das açoes a serem desenvolvidas, tudo na inteção de qualificar o novo indicador de saúde (cuidado com a pessoa idosa).Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica: Contratação de serviços especialistas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}