{"data":[{"id_proposta":79370,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12136401000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS","ed_cep":"77330-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL DIOLINDO DOS SANTOS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702406,"nm_municipio_recebedor":"ARRAIAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ObjetoFortalecer a Educação Permanente em Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Arraias/TO, por meio da implantação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS), da elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde e da realização de capacitações, oficinas, reuniões técnicas e ações formativas em serviço, conforme as necessidades da rede municipal de saúde.JustificativaO município de Arraias/TO apresenta extensa área territorial, população dispersa e desafios assistenciais relacionados ao acesso, à continuidade do cuidado e à qualificação dos processos de trabalho na Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, a Educação Permanente em Saúde constitui estratégia essencial para fortalecer a capacidade técnica das equipes, qualificar a assistência prestada à população e alinhar o processo de trabalho às necessidades reais do território e às diretrizes do Sistema Único de Saúde.A proposta justifica-se pela necessidade de estruturar uma política municipal de Educação Permanente em Saúde voltada à qualificação contínua dos profissionais da Atenção Primária, considerando a importância da atualização em protocolos clínicos e assistenciais, da discussão de casos, da realização de reuniões técnicas e do monitoramento das ações pactuadas nos espaços interfederativos, como CIR e CIB. A implantação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) permitirá institucionalizar esse processo no âmbito da gestão municipal, garantindo maior organização, continuidade e efetividade das ações formativas.Também se mostra necessária a previsão de apoio às despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação em atividades realizadas fora do município, de forma a viabilizar a participação de profissionais efetivos, contratados, prestadores de serviços e representantes do Conselho Municipal de Saúde em processos de qualificação, atualização técnica e espaços de pactuação regional. Tal medida é fundamental para assegurar participação ampliada, integração da gestão com as redes de atenção e fortalecimento da governança do SUS no território.Dessa forma, o investimento em Educação Permanente em Saúde contribuirá para aprimorar a qualidade do cuidado, fortalecer a Atenção Primária como ordenadora da rede, qualificar a gestão do trabalho e promover maior resolutividade dos serviços ofertados à população de Arraias/TO.MetasElaborar o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde conforme as necessidades das redes de atenção.Implantar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) no município.Realizar capacitações periódicas para profissionais da Atenção Primária à Saúde.Promover oficinas de atualização em protocolos clínicos e assistenciais do SUS.Desenvolver educação permanente em serviço com discussão de casos e reuniões técnicas.Monitorar e avaliar as ações pactuadas na CIR e aprovadas na CIB.Garantir apoio logístico para participação de profissionais e conselheiros em atividades externas de qualificação e pactuação.AçõesElaborar diagnóstico das necessidades formativas da rede municipal de saúde.Construir o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde.Criar ato normativo municipal instituindo o NEPS.Designar coordenação e equipe responsável pelo núcleo.Elaborar regimento interno e plano anual de capacitações do NEPS.Integrar o NEPS às estruturas de gestão da Secretaria Municipal de Saúde.Realizar capacitações periódicas e oficinas de atualização para profissionais da APS.Promover reuniões técnicas e discussões de casos como estratégia de educação permanente em serviço.Viabilizar despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação para participação em atividades fora do município, quando vinculadas à qualificação profissional e pactuação interfederativa.Monitorar e avaliar continuamente as ações desenvolvidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}