{"data":[{"id_proposta":79369,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12616343000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS","ed_cep":"77845-000","ed_logradouro":"RUA ARY VALADAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1701309,"nm_municipio_recebedor":"ARAGOMINAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Aragominas possui área territorial de 1.168,213 km², densidade demográfica de 4,53 hab/km² e população estimada em 5.290 habitantes, apresentando baixa densidade populacional e ampla dispersão territorial, fatores que elevam o custo operacional da Atenção Primária à Saúde.A extensão territorial municipal exige estrutura logística permanente para garantir acesso regular da população às ações e serviços de saúde, especialmente quanto ao deslocamento das equipes, abastecimento de insumos, realização de atividades extramuros e acompanhamento das famílias em áreas mais distantes. Embora as unidades de saúde estejam estrategicamente distribuídas, a localização em pontos extremos do município amplia a necessidade de reforço financeiro para manutenção adequada dos serviços.Em 2025, o percentual da receita de impostos e transferências constitucionais e legais aplicado em ASPS, foi de18,28%, ultrapassando em 3,28% o mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012, devido a necessidade apresentada pelos serviços de saúde no município.Segundo dados do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, 99,00% da população depende exclusivamente do SUS, totalizando 5.252 pessoas, o que reforça a centralidade da Atenção Primária como principal porta de entrada do cuidado.O recurso solicitado destina-se ao fortalecimento do custeio da Atenção Primária, visando manter e qualificar ações de promoção, prevenção e assistência, com prioridade para saúde da mulher, criança e adolescente, acompanhamento nutricional, grupos vulneráveis, implantação da Equipe Multiprofissional (eMulti), fortalecimento do pré-natal, ampliação da saúde bucal, qualificação profissional, monitoramento de Diabetes Mellitus, atenção à pessoa idosa e ampliação das coberturas vacinais de Vacina Inativada Poliomielite e Vacina Pentavalente, além de ampliar a manutenção e custeio dos serviços e ações de promoção e prevenção à saúde na atenção primária e promover o apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS).O incremento temporário contribuirá diretamente para o cumprimento de metas assistenciais da Atenção Primária, melhoria dos indicadores de saúde, fortalecimento da resolutividade das equipes e qualificação do cuidado ofertado à população, garantindo maior efetividade das ações desenvolvidas no território.Diante das características territoriais do município, da elevada dependência do SUS e da necessidade de fortalecimento contínuo da rede municipal de saúde, encaminha-se a presente proposta para análise e aprovação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}