{"data":[{"id_proposta":79347,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13752286000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13520-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO GIOCONDO","ed_numero":"25","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CRUZ","cd_ibge_recebedor":3550407,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Pedro/SP possui uma população estimada em mais de 38 mil habitantes, apresentando crescimento demográfico associado à sua vocação turística e à qualidade de vida que atrai novos residentes. Estima-se que cerca de 75% da população local seja estritamente dependente do SUS para suas demandas de atenção básica e especializada.Para assegurar o direito à saúde, a Prefeitura Municipal de São Pedro vem aplicando sistematicamente cerca de 30% de suas receitas próprias no financiamento do setor. Esse percentual ultrapassa largamente o teto mínimo constitucional (15%), demonstrando um esforço fiscal expressivo. Apesar de a Atenção Primária à Saúde ser a porta de entrada, as Equipes de Saúde da Família do município deparam-se com gargalos estruturais que prejudicam a integralidade do cuidado à mulher. Há uma necessidade contínua de ampliar a cobertura de exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias, bem como agilizar o retorno e a investigação de resultados alterados.  Gestantes com intercorrências leves a moderadas acabam sobrecarregando a rede de urgência devido à dificuldade de acesso rápido a exames de ultrassonografia obstétrica com doppler ou consultas com especialistas em tempo oportuno. A falta de suporte diagnóstico ágil cria filas de espera na rede assistencial, atrasando o início de tratamentos e elevando o risco de agravamento de quadros oncológicos e ginecológicos.A pactuação via consórcio intermunicipal confere ao município de São Pedro economia e permite a compra de exames de apoio diagnóstico (ultrassonografias transvaginais, mamografias, colposcopias) e consultas ginecológicas especializadas por um valor tabelado e muito inferior ao praticado no mercado privado isolado. O consórcio atua como o braço de apoio direto às Unidades Básicas de Saúde, garantindo que o médico generalista da APS tenha os exames necessários para fechar diagnósticos e conduzir a Saúde da Mulher de forma integral e resolutiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}