{"data":[{"id_proposta":79342,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12427437000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA","ed_cep":"16130-000","ed_logradouro":"RUA DR PIO PRADO","ed_numero":"277","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548054,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Antônio do Aracanguá desenvolve em seu território ações próprias da atenção primária de saúde, não dispondo de hospital ou serviços de média e alta complexidade. Para cumprir com o princípio de integralidade previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na assistência à saúde de sua população o município de Santo Antônio do Aracanguá necessita transportar sua população para as referências previstas na Programação Pactuada Integrada da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo- PPI-SP, instaladas em diversos outros municípios. As referências de serviços de saúde de média e alta complexidade para atendimento da população do município de Santo Antônio do Aracanguá, estão instaladas em outros municípios, distantes de nossa sede. A principal referência é o município de Araçatuba: referência hospitalar e de consultas de média complexidade no AME, mas ainda possuímos referências em: Andradina, Auriflama, barretos, bauru, botucatu, buritama, Campinas, Castilho, Catanduva, Fernandopolis, Ilha Solteira, Jales, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São Paulo, com uma média mensal de 60.000 (sessenta mil) kilometros quilômentros. O transporte sanitário é um componente essencial da assistência à saúde, especialmente para pacientes que necessitam de deslocamento para consultas, exames, tratamentos especializados e procedimentos em unidades de referência, muitas vezes localizadas em outros municípios. A disponibilidade de combustível, peças e serviços assegura o funcionamento regular da frota de veículos da saúde, evitando interrupções no atendimento e prejuízos à população.Ressalta-se que muitos usuários do SUS dependem exclusivamente do transporte público de saúde, incluindo pacientes em tratamento contínuo, como hemodiálise, oncologia, reabilitação e companhamento especializado. A falta desse serviço pode resultar em agravamento do quadro clínico, aumento de internações e maior custo ao sistema de saúde. Dessa forma, o investimento em combustível contribui diretamente para a garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde, conforme os princípios do SUS, promovendo melhor qualidade de vida à população e assegurando a efetividade das políticas públicas de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}