{"data":[{"id_proposta":79322,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11734171000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PLANALTO","ed_cep":"15260-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ AMERICO DE FREITAS","ed_numero":"846","ed_complemento":"SETOR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3539608,"nm_municipio_recebedor":"PLANALTO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Planalto/SP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolve ações contínuas voltadas à promoção, prevenção e cuidado integral da população, com ênfase no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes no território. A presente proposta está diretamente vinculada à meta estabelecida na Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), que prevê o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, por meio das equipes de Saúde da Família e demais profissionais da rede básica. Nesse contexto, o incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, Os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de consumo de uso contínuo, devidamente previstos na PAS, essenciais para a execução das ações relacionadas à meta, tais como: aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, realização de atendimentos individuais, acompanhamento sistemático dos usuários, visitas domiciliares e desenvolvimento de atividades educativas voltadas à prevenção e controle das doenças crônicas. Ressalta-se que a aquisição desses insumos possui caráter complementar, contribuindo para a qualificação e ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde, não substituindo outras fontes regulares de financiamento já existentes. A disponibilização desses materiais permitirá maior efetividade no cumprimento da meta da PAS, promovendo diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e melhor controle das condições crônicas, reduzindo complicações e fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária. Dessa forma, o investimento proposto está plenamente alinhado às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e à Programação Anual de Saúde do município de Planalto/SP, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}