{"data":[{"id_proposta":79321,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13894983000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS","ed_cep":"06550-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARIA JOSE DE OLIVEIRA BUENO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3539103,"nm_municipio_recebedor":"PIRAPORA DO BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se por ser a principal porta de entrada e ordenadora do SUS, capaz de resolver 80% a 90% das necessidades de saúde. Atividades estruturantes aumentam o acesso, previnem doenças crônicas, melhoram a resolutividade e reduzem custos gerais do sistema, garantindo equidade e integralidade no cuidado. A APS atua como base do sistema de saúde (SUS), coordenando o fluxo do paciente entre diferentes níveis de atenção (atenção especializada, hospitalar), garantindo o acompanhamento longitudinal e evitando idas desnecessárias à emergência. Atividades estruturadas (prevenção de agravos, promoção da saúde, reabilitação) podem resolver a vasta maioria das demandas de saúde da comunidade, reduzindo o sobrecarregamento na atenção secundária e terciária.O Apoio Logístico de Transporte Intermunicipal de Pacientes com acompanhante baseia-se na necessidade de garantir o acesso universal, integral e seguro aos serviços de saúde do SUS, quando esgotados os tratamentos no município, e no direito ao acompanhante para pacientes idosos, menores ou incapazes. O serviço assegura a dignidade, continuidade do tratamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}