{"data":[{"id_proposta":79309,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13842974000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARISI","ed_cep":"15525-000","ed_logradouro":"RUA AURELIO PARIZI","ed_numero":"292","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3536257,"nm_municipio_recebedor":"PARISI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento e fortalecimento da Atenção Básica, considerada a principal porta de entrada do sistema de saúde e eixo estruturante da assistência no âmbito municipal.O custeio proposto visa assegurar a garantia de acesso da população a serviços de saúde de qualidade, por meio do aprimoramento contínuo da política de Atenção Básica, alinhado aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do atendimento.Nesse contexto, torna-se imprescindível a adoção de mecanismos que promovam a ampliação do acesso assistencial, incluindo a melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, a qualificação dos processos de trabalho das equipes, a informatização dos serviços e a organização do fluxo de atendimento, permitindo maior resolutividade e eficiência na assistência prestada à população.Adicionalmente, o custeio contempla ações voltadas à garantia do acesso da população aos serviços de saúde na Atenção Básica, reduzindo barreiras geográficas, organizacionais e socioeconômicas, assegurando atendimento oportuno e contínuo aos usuários do sistema.Outro ponto essencial refere-se à garantia da oferta regular de medicamentos pertencentes aos componentes básicos da assistência farmacêutica, assegurando o tratamento adequado das condições de saúde mais prevalentes, promovendo a adesão terapêutica e contribuindo para a redução de agravos e internações evitáveis.Por fim, destaca-se a importância do investimento para ampliação da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, possibilitando maior alcance das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, especialmente junto às populações mais vulneráveis.Dessa forma, o custeio ora justificado mostra-se indispensável para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, melhoria dos indicadores sanitários e garantia de atendimento digno e eficaz à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}